120 anos do primeiro Funding Loan no Brasil

Olá, amigas e amigos CACDistas!

Você sabia que o Brasil foi a única economia latino-americana a não suspender o serviço de sua dívida externa desde o lançamento do primeiro empréstimo externo? Isso em 1824, até o começo da vigência do primeiro funding loan (empréstimo de consolidação), em 1898.

A partir do fim da década de 1890, no entanto, seguiram-se, regularmente, crises de balanço de pagamentos e negociações de funding loans. Esses sucessivos empréstimos de consolidação, em 1898, 1914 e 1931, permitiram o alívio do serviço da dívida externa, a solução de crises de liquidez e a retomada do endividamento externo a médio prazo nos dois primeiros episódios.

Trataremos, hoje, apenas do funding loan de 1898.

Contexto Histórico

Campos-Sales-diplomata-itamaraty-diplomacia-120-anos-do-primeiro-funding-loan-no-brasilO ex-governador Manuel Ferraz de Campos Sales substituía Prudente de Moraes na presidência da República. Seu governo consolidaria os interesses das oligarquias rurais, sobretudo dos cafeicultores paulistas. Ademais disso, seu governo seria marcado pela Política dos Governadores, uma estratégica de estabilidade.

Quando assume o governo federal, Campos Sales herda uma grave crise econômica que amargava o país. A inflação atingia níveis insuportáveis, a moeda brasileira se desvalorizava a cada dia, enquanto nosso principal produto de exportação, o café, atravessava uma fase de superprodução interna e baixos preços no mercado mundial.

Na década de 1890, a economia brasileira enfrentou dificuldades de balanço de pagamentos, em decorrência da crise econômica gerada no Brasil em função da política do encilhamento criada por Ruy Barbosa. O política econômica do encilhamento causou um efeito inesperado na economia brasileira, com a facilitação do acesso ao crédito e a permissão da emissão de papel-moeda para os bancos e o resultado foi uma grave crise inflacionária. Com a queda na qualidade de vida e a falta de recursos brasileiros para investimento nos principais setores da economia nacional, a população sofria com as mais variadas conseqüências.

O montante da dívida externa havia aumentado substancialmente no final do Império, tornando a economia vulnerável a choques externos. No contexto da proclamação da República, caiu o saldo da balança comercial e diminuiu a entrada de novos empréstimos. O resultado foi uma queda da taxa de câmbio de 27 pence por mil réis em 1889 para 7 pence em 1898. A crise financeira do Brasil estimulou, pois, a busca de soluções que atenuassem a crise cambial.

O manifesto eleitoral de Campos Sales enfatizava a prioridade no saneamento financeiro da República: “A restauração das finanças é a obra ingente que se impõe às preocupações patrióticas do governo da República… Muito terá feito pela República o governo que não fizer outra coisa senão cuidar das suas finanças”.

A proposta

O presidente eleito Campos Sales realiza, então, uma viagem à Europa antes mesmo de assumir o cargo presidencial e, em Londres, mantém contato com autoridades e representantes do mundo financeiro a fim de renegociar a dívida. Nesse ínterim, Campos Sales foi informado de que Tootal, gerente do London & River Plate Bank em Paris, havia feito em nome dos credores, no Rio de Janeiro, proposta relativa a um funding loan. A inspiração argentina do funding loan era clara. No início da década de 1890, a Argentina havia sofrido a crise Barings, por meio da qual teve de enfrentar enormes dificuldades de balanço de pagamentos e foi obrigada a renegociar o serviço da dívida externa. Negociou, então, no início de 1891, um funding loan à taxa de juros de 6%, com a finalidade de refinanciar integralmente os pagamentos de juros e garantias ferroviárias, por três anos, entre 1891 e 1893. Havia o compromisso de que o governo central não assumiria compromissos financeiros adicionais por três anos. O arranjo do funding argentino não foi, contudo, mantido, sendo substituído pelo Arreglo Romero, que reduzia os pagamentos programados.

A proposta inicial de Tootal solicitava como garantia de um empréstimo de 10 milhões de libras, a receita de todas as alfândegas da República, da Estrada de Ferro Central do Brasil e do serviço de abastecimento de água da capital federal. Obrigava a retirada de circulação do papel moeda, ao câmbio de 12 pence/mil réis, e que essa soma fosse recolhida a determinados bancos estrangeiros e incinerada publicamente.

Campos Sales, na Europa, visitou os escritórios de N. M. Rothschild & Sons Limited, e teriam sido suas ponderações que possibilitaram a retirada da Central e do serviço de águas da lista inicial de garantias e um acordo final quanto a um valor de 18 pence/mil réis, para estabelecer o montante a retirar de circulação.

A emissão dos títulos do funding loan, à taxa de 5%, respeitado o limite de 10 milhões de libras, abarcaria o serviço de juros dos empréstimos externos federais, bem como do empréstimo interno em ouro de 1879, e as garantias ferroviárias. A garantia do empréstimo era a arrecadação das alfândegas do Rio de Janeiro e, subsidiariamente, as de outros portos brasileiros. Previa-se a suspensão das amortizações de todos os empréstimos incluídos no funding por 13 anos.

Além disso, durante três anos seriam lançados, a 100%, títulos do novo empréstimo à medida que amadurassem juros de empréstimos e prazos de pagamentos de garantias ferroviárias. O serviço do próprio funding se restringiria a juros até 1911, quando seria iniciada a amortização por 50 anos. À medida que fossem lançados os títulos do novo empréstimo, o meio circulante equivalente, convertido à taxa cambial de 18 pence/mil réis, seria recolhido e incinerado em um dos bancos estrangeiros credenciados – London and River Plate Bank, London and Brazilian Bank e Brasilianische Bank für Deutschland – a partir de 1º de janeiro de 1899 para títulos emitidos de 1º de julho a 31 de dezembro de 1898.

A casa N. M. Rothschild & Sons Limited solicitou, portanto, de Campos Sales sua garantia de que aprovava o “plano”, pois, “embora lamentassem profundamente uma suspensão de pagamentos em espécie”, haviam recomendado a sua aceitação por parte dos credores brasileiros. Segundo os banqueiros do Brasil, a carta dar-lhes-ia a “coragem” necessária para fazer essa gestão junto aos credores, o que demonstrava que nada haviam negligenciado na salvaguarda de seus interesses.

Campos Sales ofereceu, pois, essa garantia solicitada em termos que seriam severamente criticados pela oposição: “Posso assegurar-vos que… o governo brasileiro terá grande empenho para dar (ao acordo) plena e inteira execução em todos os seus termos.” O visconde de Ouro Preto, último presidente do Conselho de Ministros imperial, condenou taxativamente os termos da negociação do funding loan, especialmente a obrigação de transferência de depósitos para incineração por bancos estrangeiros e o compromisso de não lançar empréstimo pelo prazo de duração do funding loan.

O funding loan, por outro lado, sofreu fortes críticas por parte da imprensa financeira londrina que o classificou como “arranjo confiscatório”, mas nada que se pudesse comparar às críticas que se acumulariam no Brasil contra Joaquim Murtinho, então Ministro da Fazenda e as consequências de seu programa de estabilização sobre o nível de atividade e o sistema financeiro, em especial o impacto da significativa apreciação cambial ocorrida.

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