170 anos da Revolução Praieira

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Ontem, 6 de novembro, completaram-se 170 anos de uma das revoluções mais importantes do Segundo Reinado - a Revolução Praieira ou Insurreição Praeira.

Para entendermos a Revolução Praieira, precisamos retomar um pouco o contexto do Segundo Reinado que estava em sua primeira década.

Após a assunção ao trono brasileiro de D. Pedro II, ainda adolescente aos catorze anos, em julho de 1840, o processo de centralização política e de reforço da figura do imperador  - objetivos principais do “regresso” - iniciou-se com o restabelecimento do Conselho de Estado e com a reforma do Código de Processo Criminal e completou-se com a reforma da Guarda Nacional. A partir de então, caberia à Guarda Nacional a manutenção da ordem e a defesa dos grupos dominantes, em nível local, ficando o Exército encarregado de arbitrar as disputas, garantir as fronteiras e manter a estabilidade geral do país.

Nos primeiros anos da década de 1840, o governo imperial carecia ainda de uma sólida base social de apoio. Em junho de 1842, começava-se a desenhar um cenário de revoltas liberais em duas províncias pouco afetadas por rebeliões, São Paulo e Minas Gerais, com ramificações no Rio de Janeiro. Entre seus líderes estavam figuras importantes, como o padre Feijó e Campos Vergueiro, de São Paulo, Limpo de Abreu e Teófilo Ottoni, de Minas Gerais.

Mais tarde, em 1848, acontece em Pernambuco a Revolução Praieira, assim denominada devido ao nome da rua (Rua da Praia em Recife), onde se localizava a sede do jornal liberal - o Diário Novo.  

Importante relembrar que, em 1848, a Europa estava sendo varrida por revoluções democráticas. Era ano do lançamento da célebre obra de Friedrich Engels e Karl Marx - o Manifesto Comunista. Em Olinda e Recife a atmosfera revolucionária se fazia cada vez mais presente, respirava-se, como se dizia à época, o “maligno vapor pernambucano”. Esse vapor, agora, trazia consigo a crítica social e as ideias socialistas.

Um exemplo de crítica social contundente foi a publicação da revista O Progresso, publicada entre 1846 e 1848 por Antônio Pedro de Figueiredo. Por meio dessa revista, Figueiredo apontava como um dos grandes males da província a estrutura agrária, com a concentração da terra nas mãos de uns poucos proprietários, e o monopólio do comércio pelos estrangeiros, em sua grande maioria portugueses.

A ideias socialistas, por sua vez, foram compartilhadas por pessoas como Louis Vauthier, encarregado do embelezamento de Recife à serviço do presidente da província, e o general abreu e Lima, autor, anos mais tarde, de um livreto intitulado O Socialismo. Vale destacar que não era o socialismo de Marx, já que ainda estava lançando sua obra naquela altura, portanto não era tão conhecido como o é hoje. Esse pequeno livro tinha como base as obras francesas de Proudhon e Fourier e a inglesa de Owen.

Não se pode, porém, afirmar que a Revolução Praieira tenha sido uma revolução socialista. Precedida por manifestações contrárias aos portugueses, inclusives com vários homicídios, no Recife, a revolução teve como base os senhores de engenho ligados ao Partido Liberal. Cerca de 2500 homens atacaram, por meio de guerrilhas, o Recife, sendo, porém, derrotados. A luta continuou até 1850 sem causar maiores problemas ao governo imperial.  

O núcleo urbano dos praieiros liderado por Borges da Fonseca sustentava um programa favorável ao federalism, à abolição do Poder Moderador, à expulsão dos portugueses e à nacionalização do comércio a varejo, controlado em grande parte por eles. Como novidade, aparece a defesa do sufrágio universal com algumas restrições, como a idade mínima para votar e ser votado, mas sem aquela velha exigência mínima de renda.

Por fim, vale ressaltar que a Praieira foi a última revolta importante das muitas que ocorreram nesse conturbado processo de formação do Estado Imperial. Além disso, marcou o fim do ciclo revolucionário pernambucano, que vinha desde a guerra contra os holandeses, com a integração da província à ordem imperial.

Um novo período teria início a partir de então, e, ao contrário do anterior, seria marcado por uma relativa estabilidade política e social e por uma certa prosperidade econômica. As bases para tanto foram lançadas pelo “regresso”, mas a consolidação do Estado Imperial seria obra, a final, da ação empreendida pelo gabinete conservador de 1848, núcleo dos poderosos “saquaremas”.