40 Anos do Tratado de Cooperação Amazônica

Olá, amigas e amigos CACDistas!

Nas últimas décadas, as relações sul-americanas alcançaram um grau de institucionalização notável. O número expressivo de projetos e iniciativas instituídos e/ou retomados revela que, embora as relações políticas e comerciais extracontinentais sejam vitais, as questões intracontinentais têm uma posição privilegiada na agenda das chancelarias do subcontinente.

O MERCOSUL, a Comunidade Andina de Nações e a UNASUL são símbolos do reconhecimento da importância do diálogo com os vizinhos para o desenvolvimento interno e regional.

Assinado, em Brasília, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), do qual farão parte Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A iniciativa brasileira do TCA destinava-se a criar um marco formal que conferisse impulso político à cooperação e ao desenvolvimento dos recursos da região, salvaguardando a soberania dos Estados sobre seus territórios amazônicos.

Em período de vésperas de prova, revisar assuntos do Edital com enfoque nas efemérides pode ser assertivo. Vamos lá?

Breve Histórico

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi adotado, em Brasília, em 3 de julho de 1978, pelos oito Estados independentes da região – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Venezuela e Suriname. A compreensão das razões que levaram à sua assinatura requer a análise de uma rede complexa de interesses dos países negociadores no âmbito regional e de fatos de relevância global.

Ressalta-se, inicialmente, que Brasília necessitava se aproximar dos vizinhos amazônicos nos anos 1970, pois as relações com a Argentina estavam estremecidas em virtude das negociações estabelecidas com o Paraguai sobre a construção da barragem de Itaipu.

Os atritos com a porção do subcontinente com a qual o país possuía fronteiras vivas e maior vínculo comercial despertou o receio de um possível isolamento regional. Nesse contexto, a diplomacia brasileira foi forçada a voltar-se para a região amazônica.

Brasil e Peru começaram os primeiros entendimentos relativos a um projeto de cooperação amazônica e, em 1975, firmaram acordos bilaterais sobre zonas fronteiriças, cooperação técnico-científica e um Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos.

Em novembro de 1976, os presidentes Geisel e Bermúdez se encontraram e assinaram vários tratados, alguns deles relacionados à Hileia Amazônica: Acordo para a Constituição de uma Subcomissão Mista Brasileiro-Peruana para a Amazônia, Acordo para Utilização de Estações Costeiras e de Navios na Região Amazônica, Acordo para a Constituição de um Grupo Técnico Destinado a Estudar o Estabelecimento de um Sistema de Auxílio à Navegação no Rio Amazonas.

A criação do Comitê Intergovernamental para a Proteção e o Manejo da Flora e da Fauna Amazônicas – instituído por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em 1975 – favoreceu a discussão de temas concernentes à Pan-Amazônia. Pouco depois, em março de 1977, o governo brasileiro consultou os demais países amazônicos sobre a viabilidade de um acordo regional.

Inicialmente, a Venezuela não demonstrou entusiasmo, pois era o país sul-americano de maior tradição democrática e considerava temerário se juntar a um grupo de governos majoritariamente ditatoriais. Caracas, também, desconfiava dos verdadeiros interesses brasileiros e temia uma manobra do Itamaraty que pudesse legar aos demais negociadores um papel secundário, não condizente com sua condição de membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo.

A boa receptividade da proposta pelos demais países amazônicos colocava, não obstante, a Venezuela em uma posição delicada e não era conveniente manter-se distante de uma negociação da qual participariam dois países com os quais tinha problemas territoriais (Colômbia e Guiana).

Além do mais, interessava ao governo venezuelano ampliar sua zona de intercâmbio comercial e o mercado brasileiro não podia ser desprezado. Em julho de 1977, o presidente Carlos Andrés Pérez deu sinais positivos à cooperação pan-amazônica e, em novembro, concordou, formalmente, em participar da negociação do tratado.

Existem certas questões globais que catalizaram o diálogo amazônico. Em primeiro lugar, as preocupações manifestadas em tom alarmista com o meio ambiente. A Conferência de Estocolmo, as previsões sobre os limites do crescimento – amplamente difundidas pelo Clube de Roma – e o discurso de medidas internacionais de proteção ambiental despertaram temores nos governantes da região. Para a doutrina, esse foi o principal elemento que levou o governo brasileiro a tomar a iniciativa pan-amazônica.

Soma-se à reação ao discurso ambientalista a inquietação acerca da soberania sobre os recursos naturais e o interesse em garantir a continuidade dos projetos econômicos na Amazônia. Apesar do sucesso na negociação do TCA, o entusiasmo não foi o mesmo após a assinatura. O Pacto Andino ainda era o projeto regional prioritário para a maior parte dos seus membros que buscaram afirmar sua identidade na política regional.

As razões fundamentais, portanto, para a assinatura do TCA foram as seguintes: o anseio de afirmação de soberania sobre o território e os recursos naturais, a fim de garantir a continuidade dos projetos econômicos na região e afastar o fantasma da internacionalização; o desejo de apresentar à sociedade internacional um documento que resguardasse a exclusividade da gestão dos problemas amazônicos em sintonia com a proteção ambiental; e, finalmente, a preocupação brasileira com um possível isolamento em virtude da construção da barragem de Itaipu.

Dentre os principais fatos que favoreceram um ambiente propício ao diálogo e à diplomacia amazônica, mencionam-se: os litígios territoriais pendentes entre vários países negociadores; a crise energética mundial – que colocou o petróleo, o gás e o carvão sul-americanos na pauta de prioridades brasileiras; o movimento ambientalista em ascensão e a realização de conferências de âmbito global, a exemplo da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo, 1972) e a Conferência das Nações Unidas sobre a Água (Mar del Plata, 1977); a busca de apoio mútuo para a condução dos projetos nacionais de exploração econômica da Amazônia.

Fase atual e Futuro

Conforme o sítio eletrônico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, nos últimos anos, a OTCA experimenta processo de relançamento e de fortalecimento. Nessa nova fase, suas atividades são pautadas pelas diretrizes da Nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, aprovada pelos Chanceleres dos países-membros em 2010, que reflete as prioridades dos países amazônicos, de acordo com a nova realidade política e social da região.

Ainda como parte da estratégia de dinamizar a organização, os países decidiram incrementar o valor de suas contribuições anuais, dotando-a de maior capacidade de financiamento de suas atividades. Em abril de 2013, o Brasil anunciou a doação de terreno para a construção do novo edifício-sede da OTCA, contribuindo para garantir a autonomia financeira da Organização.

Atualmente, estão em execução numerosos projetos em áreas como meio ambiente, assuntos indígenas, ciência e tecnologia, saúde, turismo e inclusão social. Entre eles, destaca-se o Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica, executado desde meados de 2011 em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O objetivo do Projeto é contribuir para o desenvolvimento regional da capacidade de monitoramento do desmatamento da Floresta Amazônica, por meio de instalação de salas de observação nos países-membros e de capacitação e intercâmbio de experiências em sistemas de monitoramento. O projeto permitiu a elaboração pioneira de mapas regionais de desmatamento da Amazônia, através da compilação dos dados nacionalmente coletados.

Igualmente digno de nota é o projeto “Ação Regional na Área de Recursos Hídricos” (Projeto Amazonas), coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2012, que contempla encontros técnicos regionais e cursos de capacitação em gestão de recursos hídricos na bacia amazônica.

Rede piloto de monitoramento hidrometereológico está sendo instalada em pontos selecionados de três países (Bolívia, Colômbia e Peru), a fim de prover informação precisa e em tempo real sobre a situação dos rios amazônicos. O projeto teve sua primeira fase recentemente concluída em junho de 2017.

O aniversário de 40 anos da assinatura do TCA, em 2018, coincidirá com a revisão da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, que delimitará os objetivos da Organização para o próximo decênio.

E aí, o que achou da nossa sessão Fatos Históricos de hoje? Conta para a gente nos comentários!