Características sociopolíticas e jurídico-normativas do contexto da Revolução Francesa

Olá, Sapiente!

Como o Concurso da Diplomacia 2023 está perto de ter o edital publicado, trouxemos uma questão (número 61, prova tipo "A") de História Mundial do CACD 2022 para ser analisada aqui no Blog Sapi hoje. 

"Ideais legicentristas estiveram fortemente presentes Do período da Revolução Francesa, subsidiando a noção de que a lei é o melhor antídoto contra o arbitrio e o despotismo. Na contramão do voluntarismo do monarca, vinha à tona o princípio da generalidade das regras, controlado pela impessoalidade própria a um sistema parlamentar e estatal. Nesse sentido, Os revolucionários recusaram o imperativo da racionalidade jurídica do século 18 para inaugurarem um regime democrático da lei como expressão da vontade do conjunto da população."

Basicamente, o enunciado da questão já apontou justamente para o fato de que o/a candidato/a precisaria conhecer as características sociopolíticas e jurídico-normativa da Revolução Francesa.

Com caráter até mais universal do que as demais revoluções burguesas, as causas que levaram à Revolução Francesa são tanto ideológicas quanto econômicas. No que concerne ao aspecto ideológico, a difusão das ideias iluministas foi essencial nesse processo, já que o modelo de regime a ser perseguido pela Revolução, de uma forma ampla, pautou-se no liberalismo político de voto censitário e na garantia de direitos. Entre as bases intelectuais ideológicas estavam Locke, com a defesa da concessão parcial da liberdade do indivíduo ao Estado (por meio de um contrato); Voltaire, com a defesa de uma monarquia esclarecida; Montesquieu, com a noção da lei como regra geral; e Rosseau, com a defesa da democracia.

Economia

Quanto aos aspectos econômicos, a França atravessava um período de déficit, ocasionado pelas dívidas de guerra acumuladas em conflitos com a Inglaterra no século XVIII. Dentre esses conflitos, cumpre citar a Guerra dos 7 anos, a Guerra de Secessão Espanhola e o apoio francês à Revolução Americana. Diante dessa situação econômica difícil, a qual não foi solucionada satisfatoriamente com os ministros fisiocratas, houve aumento do preço dos alimentos, assim como uma crise agrícola, com quebras de safras. 

Em termos de organização social, a sociedade francesa era estamental. Basicamente, era composta por três Estados: os nobres (primeiro Estado); o clero (segundo Estado); e os plebeus (terceiro  Estado). Como a situação era de crise orçamentária, os nobres passaram a ser cobrados em termos de impostos, o que gerou enorme insatisfação nesse estamento. Foi, nesse contexto, que se convocou a Assembleia dos Estados Gerais, em 1789. A partir de então, inicia todo o processo da Revolução Francesa.

Durante esse desenrolar, especificamente com a instituição da Monarquia Constitucional, foi escrita a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Essa Declaração previa a igualdade jurídica, a propriedade privada, a representatividade, assim como a separação  entre Estado e Igreja. Sob esse último aspecto, ainda, essa nova relação foi regulamentada pela Constituição Civil do Clero, de 1790, a qual tornava o clero funcionário do Estado. Pelo Estatuto Civil dos Clérigos, eles passam a ser considerados civis e deveriam jurar lealdade à França. Naturalmente, isso gerou oposição, vista com o clero refratário.

É possível, então, concluir que ideias legicentristras estiveram bem presentes na Revolução Francesa. Isso subsidiou a ideia de que “a lei é o melhor antídoto contra o arbítrio e o despotismo”, em alusão ao que traz a assertiva da Prova de 2022. A Revolução Francesa tinha o imperativo da racionalidade permeando todas as suas dimensões. Mesmo no Período do Terror, era perceptível alguma racionalidade (havia julgamentos, ainda que fossem sumários). Havia, portanto, um arcabouço jurídico legitimando as ações - isso pode ser muito explicado, inclusive, pelo racionalismo iluminista.

Outro ponto interessante e que não é exclusivo da Revolução Francesa foi o estabelecimento de festividades nacionais como meio de coesão social. Elas buscavam estimular a harmonia social e uma imagem de igualdade. A adesão aos princípios revolucionários passou a ser o critério o qual permitiria unir o povo, a coletividade nacional, de forma, inclusive, a ir além das diferenças geográficas ou religiosas. 

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