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Crise constitucional no Sri Lanka

Crise constitucional no Sri Lanka

Conteúdo postado em 06/11/2018

Olá, amigas e amigos CACDistas!

A crise constitucional

 

O Sri Lanka é um país em plena crise constitucional. O governo de coalizão se desfez. Na última sexta-feira, 2, o Presidente Maithripala Sirisena demitiu o Primeiro Ministro Ranil Wickremesinghe e substituiu-o por Mahinda Rajapaksa- um polêmico ex-presidente. Sirisena também suspendeu o Parlamento até o dia 16 de novembro. Os partidários do golpe tomaram o controle da mídia estatal também.

 

Isso mesmo! Estudamos e analisamos muitos casos de violação democrática ao longo de nossa preparação rumo ao Itamaraty, então mais um caso curioso para nossa análise.

 

Após três anos do fim da guerra civil que durou três décadas, o Sri Lanka ao que tudo indica caminha para uma ditadura, com dissidentes sendo perseguidos, a imprensa sendo intimidada e os cidadãos da minoria tâmil, tratados como cidadãos de segunda classe no país.

 

Maithripala Sirisena, após a polêmica nomeação, agendou a sessão do Parlamento para o dia 5 de novembro em meio a pressões para resolver a crise política que envolve os primeiros-ministros rivais.

 

O presidente do Sri Lanka suspendeu a suspensão do parlamento e agendou uma reunião da legislatura em 5 de novembro, de acordo com seu primeiro-ministro recém-nomeado, em um movimento altamente precipitado que os observadores esperam que acabe com uma amarga disputa de poder.

 

"O presidente decidiu reconvocar o parlamento no dia 5", disse Rajapaksa na quinta-feira, 1, dirigindo-se a uma reunião no gabinete do primeiro-ministro na capital, Colombo.

 

Não houve palavra oficial do escritório de Sirisena.

 

A medida permitirá que a casa de 225 membros escolha entre Rajapaksa e seu oponente Wickremesinghe, que vem exigindo que seu United Party (UNP) seja autorizado a provar sua maioria no plenário da Câmara.

 

"As vozes das pessoas foram ouvidas", twittou Wickremesing após a decisão do presidente. "Democracia prevalecerá".

 

A UNP saudou a medida, com o legislador Ajith Perera dizendo que o partido estava confiante em ganhar apoio para Wickremesinghe no parlamento.

 

"Temos 124 legisladores conosco. Quando o parlamento for convocado, mostraremos nossa maioria", disse ele em entrevista coletiva.

 

A UNP alegou que a suspensão do parlamento, que duraria até o dia 16 de novembro, visava ganhar tempo para reforçar o apoio à nomeação de Rajapaksa.

 

Nos últimos dias, a UNP de Wickremesinghe, que tinha o apoio de 106 legisladores antes da crise, foi atingida por várias deserções. Pelo menos cinco parlamentares da UNP passaram para a Aliança da Liberdade do Povo Unido (UPFA, na sigla em inglês) de Sirisena, que tinha 96 legisladores antes do início da turbulência.

 

Com as duas partes aparecendo para comandar níveis semelhantes de apoio, a posição que os partidos minoritários - a Aliança Nacional Tâmil (TNA) e a Frente de Libertação do Povo (JVP) - assumem o assunto será crítica.

 

MA Sumanthiran, o líder da TNA, que tem 16 assentos na Câmara, disse que seu partido tomaria uma decisão depois que o parlamento se reunisse novamente.

 

"A principal razão para esta crise foi a maneira pela qual Sirisena nomeou Rajapaksa", disse Sumanthiran a repórteres. "A TNA tomará sua decisão depois de considerar violações da constituição e da lei."

 

Anura Kumara Dissanayake, líder do JVP, disse a milhares de apoiadores em Colombo que seu partido estava "do lado da democracia".

 

Ele acusou Sirisena de violar a constituição e agir de maneira "ditatorial", mas disse que os seis legisladores do JVP se absterão dos votos de confiança no parlamento.

 

O anúncio feito por Rajapaksa na quinta-feira aconteceu um dia após Sirisena ter conversado com Karu Jayasuriya, presidente do parlamento, durante o qual o presidente pediu que ele reconhecesse Rajapaksa como o primeiro-ministro legal.

 

Segundo o porta-voz do orador, Chaminda Gamage, o secretariado do parlamento informou a Jayasuriya que eles agiam de acordo com as ordens do presidente e tratariam Rajapaksa como primeiro-ministro.

 

"O secretário do parlamento, o sargento de armas e outros funcionários são funcionários do Estado e eles disseram que devem seguir as ordens do presidente. O orador não vai obstruir isso", disse ele.

 

A nomeação de Rajapaksa, um ex-presidente acusado de abusos dos direitos humanos e corrupção, causou preocupação, com os críticos dizendo que o presidente não tem autoridade para nomear um novo primeiro-ministro até que o presidente derrote em um voto de desconfiança.

 

Dezenas de milhares de pessoas protestaram contra as ações de Sirisena nas ruas de Colombo nesta terça-feira, 6.

 

Apesar da oposição à sua nomeação, Rajapaksa continuou a consolidar seu poder. Na quarta-feira, ele assumiu as funções de Ministro da Fazenda e as autoridades disseram que ele deve começar a trabalhar no orçamento do estado em breve.

 

Wickremesinghe, enquanto isso, permanece escondido na residência oficial do primeiro-ministro em Temple Trees, onde monges budistas têm recitado orações durante o dia.

 

Impactos globais da crise

 

Em um artigo recente da Foreign Policy, Bharath Gopalaswamy diz que o ressurgimento de Rajapaksa significa uma segunda chance para as tentativas da China de desempenhar um papel dominante na política e desenvolvimento da ilha, e serve como um impedimento significativo aos esforços dos EUA para um maior engajamento na Índia. Ele também afirma que “a nomeação de Rajapaksa ilustra as limitações da diplomacia econômica dos EUA e da política de financiamento do desenvolvimento no Indo-Pacífico”. Isso é típico de um gênero de análise que vê a ilha mais como um peão em um grande jogo de poder do que como um lugar real, com uma política real. Os problemas do Sri Lanka são, em última análise, do próprio país - e geralmente exigem soluções do Sri Lanka, embora outros ainda possam ajudar.

 

Investimento e influência chineses no Sri Lanka certamente valem a pena ser examinados. Mas olhar para o país através dessa lente não chega nem perto de solucionar o atual estado de coisas. Afinal, Colombo manteve laços cordiais com Pequim que continuou a desempenhar um papel significativo no país. Além disso, uma emergente aliança Sirisena-Rajapaksa não implica, necessariamente, uma forte reorientação estratégica em relação a Pequim.

 

Além disso, os erros de cálculo da política externa dos EUA vão muito além da diplomacia econômica. A nomeação de Rajapaksa como primeiro-ministro não é legalmente válida e - o mais importante - as difíceis políticas internas do Sri Lanka estão no centro da atual crise.

 

Apesar de algumas boas intenções, a política externa dos EUA certamente não encorajou uma reforma significativa no Sri Lanka. O governo Obama agiu rápido demais para redefinir o relacionamento bilateral depois que Sirisena, que havia sido membro do gabinete na administração de Rajapaksa, derrotou Rajapaksa na eleição presidencial de janeiro de 2015. Os Estados Unidos pareciam celebrar todos os movimentos do governo de coalizão - antes que o Sri Lanka provasse que estava falando sério sobre reformas democráticas e políticas significativas.

 

Os Estados Unidos publicaram recentemente uma declaração à imprensa pedindo que Sirisena "reencontre imediatamente o parlamento e permita que os representantes democraticamente eleitos do povo do Sri Lanka cumpram sua responsabilidade de afirmar quem liderará seu governo". No entanto, como um mínimo absoluto, os Estados Unidos e outros poderiam ser mais explícitos sobre a ilegitimidade incontroversa do que Sirisena e Rajapaksa fizeram, bem como as conseqüências potenciais se eles conseguirem acabar com esse golpe. Reduzir a ajuda e repensar imediatamente a cooperação militar bilateral seria um bom ponto de partida. A União Europeia já mencionou que o Sri Lanka poderia perder concessões comerciais.

 

Se os Estados Unidos fossem chamar a ascensão de Rajapaksa de um golpe, isso estremeceria o relacionamento bilateral.

 

As próximas semanas devem ser muito caóticas, mas pelo menos algumas coisas são claras. Agora não é hora de concluir que os Estados Unidos perderam o Sri Lanka para a China. A atual crise tem grandes implicações para o futuro da democracia no país.

 

Uma coisa é certa: Sirisena e Rajapaksa já causaram muitos danos. No entanto, por pior que as coisas estejam agora, elas podem ficar ainda piores!

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