Dicionário de economia para o CACD: Plano Bresser

Olá, sapientes!

O plano de estabilização econômica elaborado pelo Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira é uma das políticas da década de 1980 que mais aparecem no CACD. Pensando nisso, vamos explicar direitinho todas as medidas desse plano.

Quando o Plano Bresser entrou em vigor, em 12 de junho de 1987, a desaceleração econômica já estava em curso, uma vez que esse plano foi a terceira tentativa de combater o descontrole inflacionário. Antes dele, o governo Sarney já havia implementado o Plano Cruzado I e II, mas sem conseguir os resultados esperados.

Ortodoxo ao combater o excesso de demanda e heterodoxo ao tentar evitar a inércia inflacionária, esse plano híbrido foi baseado nas seguintes medidas:

- Congelamento de preços e salários progressivo

Diferentemente dos dois Planos Cruzado, o congelamento não mais incluía a taxa de câmbio, só preços e salários. Além disso, também não foi por tempo indeterminado, já que, ao definir 90 dias de congelamento, o governo esperava que a certeza de que o congelamento iria acabar logo desestimularia as pessoas a burlarem a medida.

Esse congelamento gradual ocorreu em 3 etapas. Primeiro foi estabelecido o congelamento geral de preços, salários e aluguéis por 90 dias. Depois, a flexibilização desse mesmo congelamento. E, em seguida, o descongelamento total dos preços. O congelamento tinha como objetivo combater a inflação diminuindo a demanda e, para isso, diminuiu o poder de compras das famílias, que tiveram seus salários reajustados com base no dia 31/05, diferentemente dos preços, que usaram a data 12/06 como base, um ponto com a inflação mais elevada.

- Política monetária contracionista

Medidas contracionistas, como o aumento de juros (a taxa básica da economia, Selic, foi mantida em níveis elevados), a diminuição da oferta de crédito e o fim da conta movimento, que ligava o Banco do Brasil ao tesouro nacional, dando maior independência ao BB. Essa estratégia de política monetária foi usada para restringir o consumo e controlar a inflação.

- Política fiscal contracionista 

Outra estratégia para conter a demanda foi o aumento de impostos e tarifas públicas antes do congelamento, além do corte de despesas.

- Sem reforma monetária - a moeda continua sendo o cruzado

- Criação de um novo indexador: A URP (Unidade de Referência de Preços) , que tinha o objetivo de servir de referência para o reajuste de salários e de teto para reajustes de preços.

- O câmbio foi desvalorizado em quase 10% para incentivar as exportações e aumentar as reservas internacionais do país e, consequentemente, gerar divisas para pagar a dívida externa.

O diferencial do Plano Bresser foi ter apontado o déficit público como uma das causas principais da inflação, neste aspecto, se afastando do diagnóstico inercialista da inflação, que foi a base do Plano Cruzado. Sendo assim, colocou uma maior ênfase no controle do déficit público. De acordo com o ministro Bresser, primeiro era necessário controlar o orçamento público e depois desindexar a economia para poder controlar a inflação inercial e de demanda. Entretanto, o ajuste fiscal não foi implementado.

Inicialmente, esse plano econômico conseguiu reduzir a inflação. Enquanto a inflação mensal era 26,1% em junho de 1987 (mês em que o plano começou), em julho, reduziu para 3,1%. Porém,  já em agosto de 1987, a inflação voltou a subir e alcançou 6,4%. Além disso, o congelamento de preços não foi respeitado nem pelo próprio governo, que concedeu demandas de aumento salarial de alguns movimentos grevistas. Sem falar que a sociedade já conhecia formas de burlar o congelamento…

No final das contas, o Plano Bresser só gerou ainda mais reajuste preventivo, levando a inflação anual a bater quase os 360%. Dessa forma, Bresser-Pereira deixou o cargo em dezembro de 1987, após apenas 6 meses de duração de seu plano econômico.

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