Direito Internacional Privado no CACD

Olá, Sapiente!

O CACD 2023 está cada vez mais perto de nós e, com isso, a necessidade de iniciar uma revisão especializada para a 1ª fase só aumenta. 

É por meio da revisão especializada que você descobre, por exemplo,  dois temas que podem aparecer na prova deste ano: Direito Internacional Privado (DiPriv) e Sujeitos do Direito Internacional.

No Maratona CACD 2023, a revisão desses temas tem sido feita por meio de questões, que, no caso do estudo jurídico, representam o melhor meio de revisá-los. Em grande medida, esses itens são cobrados por meio da cópia da legislação.

Que tal um pequeno spoiler de como esses itens estão sendo abrangidos no Maratona?

O primeiro ponto a ser lembrado sobre o Direito Internacional Privado é que as suas normas são, por excelência, tratadas no direito interno dos Estados. Diferente do Direito Internacional Público, que é mais autônomo em termos legislativos, o Direito Internacional Privado regula os conflitos de leis no espaço; basicamente, vai determinar quais tribunais vão julgar determinado caso, assim como quais serão as leis a serem aplicadas, diante de uma situação multiconectada.

Para ficar mais elucidativo, vamos partir para um exemplo em que seria útil a aplicação do Direito Internacional Privado: um empresário brasileiro compra artigos de um fornecedor francês. Se der problema nessa relação, qual lei será aplicada? A brasileira ou a francesa? Em qual tribunal essa lei será julgada? O Direito Internacional Privado oferece subsídios para responder essas questões.

As normas do Direito Internacional Privado não resolvem o caso concreto. São normas de sobredireito. No caso brasileiro, a previsão desse normativo está na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assim como no Código de Processo Civil (CPC). No Maratona CACD 2023, o professor Victor Ávila citou alguns artigos que são fundamentais para a prova - e você pode conferi-los agora mesmo, se quiser.

Basta iniciar a sua revisão para a 1ª fase do CACD 2023 com o Sapi!

Como?

Com Maratona CACD 2023, um programa completo que te permite revisitar o conteúdo constante no edital de forma intensiva, prática e estratégica, priorizando os temas mais recorrentes e atuais da primeira fase do concurso.

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Até a próxima!