Entenda quem são os Chefes de Missão Diplomática Permanente

Olá, sapientes!

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, em seu parágrafo 40, os Chefes de Missão Diplomática Permanente são as mais altas autoridades brasileiras no país cujo governo está acreditado. Em geral, eles são escolhidos entre aqueles que fazem parte da carreira diplomática - dentre os Ministros de Primeira Classe e os Ministros de Segunda Classe.

Pode ser que você já tenha ouvido falar de casos em que o Chefe de Missão Diplomática Permanente não é da carreira... Sim, isso é possível! Excepcionalmente, de acordo com o artigo 41, parágrafo único, "poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país".

Nomeação do cargo

Pelo artigo 39, extrai-se que os Chefes de Missão Diplomática Permanente são nomeados pelo Presidente da República com o título de Embaixador. Além disso, para assumirem o cargo, é preciso haver uma aprovação prévia do Senado Federal. Segundo a Carta Magna, em seu artigo 52 IV, o Senado "aprova previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolho dos chefes de missão diplomática de caráter permanente".

Caiu na prova

Aliás, cumpre notar que esse rito é comumente cobrado na primeira fase do TPS, em Direito Interno.

Na prova de 2018, por exemplo, consta a seguinte assertiva: "Os chefes de missão diplomática de caráter permanente, indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em sessão secreta". Ficou fácil responder, certo? A assertiva está de acordo com a Constituição Federal, portanto, é correta!

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