Complemente seu Estudo
Olá, Sapientes!
Se você já passou dos 30 e não está mais naquela fase de faculdade, amigos e balada, talvez o fator “idade” deva ter certo peso quando você toma uma decisão, certo? Se já passou dos 40 e entrou para o time dos “enta” – 40, 50, 60... –, o fato de tentar uma nova carreira leva em consideração muitos fatores, especialmente a idade, não é mesmo? Hoje o nosso papo é para conversarmos sobre o limite de idade na carreira diplomática. Será que ele existe? Vem, que a gente te conta!
Por lei, sabemos que a idade mínima, para ingresso no serviço público brasileiro, é de 18 anos. Mas será que existe limite máximo para trabalhar como servidor público? De certa forma, sim. Os servidores públicos, até o ano de 2005, eram aposentados compulsoriamente aos 70 anos. Nesse mesmo ano, aprovou-se a PEC nº. 457/2005, a famosa PEC da Bengala, que propunha elevar a idade para aposentadoria de 70 para 75 anos.
A Lei Complementar nº. 152/2015 promulgou essa alteração na Constituição Federal, porém dispôs uma ressalva específica para o Serviço Exterior Brasileiro em seu artigo 2º, parágrafo único:
Isso significa que, a cada 2 anos da data da promulgação da LC, é contado 1 ano a mais, além dos 70 anos, para que a aposentadoria no Serviço Exterior Brasileiro, ao final de 10 anos, chegue à idade de 75 anos. Ou seja, em 2024, os servidores do Ministério das Relações Exteriores serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos. Atualmente, a contagem está em 72 anos. Nada mau, né?
Para responder a essa questão, precisamos recorrer à Lei nº. 11.440/2006 – aquela que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, lembram-se? Em seus artigos 54 e 55, podemos verificar que existe limite de idade para progressão de um cargo para outro. São os casos dos cargos de Conselheiro (58 anos), Ministro de Segunda Classe (60 anos) e Ministro de Primeira Classe (65 anos).
Ao completar a idade limite para os referidos cargos, o diplomata é removido para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, o que, na prática, impossibilitará que ele ascenda para o próximo cargo. Não significa que o servidor será aposentado. Ele continuará atuando como diplomata, porém não poderá mais concorrer a uma vaga para o próximo cargo destinada aos servidores no quadro ativo.
Mas vamos conversar seriamente aqui. Imagine que você entre na carreira diplomática aos 40 anos. Você terá mais de 30 anos para trabalhar e defender os interesses do país em sua função. Se chegar ao topo da carreira não é o seu principal objetivo, não tem o porquê de ficar se preocupando com limite de idade para promoção, não é mesmo? Sigamos nossos corações e sejamos felizes com nossas escolhas!
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Até a próxima!
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O cargo de Oficial de Chancelaria é mais uma das oportunidades de trabalho no Ministério das Relações Exteriores. Assim como uma carreira na Diplomacia, o cargo da Chancelaria envolve um trabalho dinâmico e multicultural, com um peso importante nos assuntos internacionais e possibilidade de progressão de carreira.
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