Operação Pan-Americana

A Operação Pan-Americana (OPA), proposta por Juscelino Kubistchek em 1958, buscava a promoção do desenvolvimento regional latino-americano por meio de um mecanismo multilateral de auxílio direto dos Estados Unidos. A iniciativa inseriu-se no contexto de bipolaridade característico da Guerra Fria e em forte sentimento anticomunista, refletido, no Brasil, pela crescente polarização entre setores liberais e nacionalistas. A OPA também fazia parte do processo de sustentação do ambicioso Plano de Metas de JK, pois visava evitar que as políticas de austeridade e restrições de empréstimos do governo norte-americano frustrassem a conclusão dos "50 anos em 5." Apesar do fracasso inicial da proposta, a OPA figura como importante aspecto da política externa brasileira ao promover a aproximação do país de seu entorno regional.

Após uma viagem controversa do vice-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, à América Latina, onde foi recebido com bastante animosidade, Juscelino Kubitschek escreveu à sua contraparte norte-americana, Dwight Eisenhower, propondo a criação de um mecanismo de auxílio para o desenvolvimento da região nos moldes do realizado na Europa no pós-Segunda Guerra Mundial. JK argumentava que o subdesenvolvimento era fator de instabilidade para a região, deixando-a vulnerável a ideologias exógenas, como o comunismo, e que a promoção do desenvolvimento regional por meio de uma política econômica multilateral seria a melhor forma para combater a subversão nos países da região.

Após a troca de correspondências, JK passou a defender publicamente, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, em discursos e entrevistas, a sua visão para a Operação Pan-Americana e como ela seria essencial para o desenvolvimento regional e para a luta contra o comunismo.

Entre as principais propostas da OPA encontravam-se a necessidade de apoio financeiro para o desenvolvimento, que deveria vir majoritariamente de créditos públicos dos Estados Unidos, havendo também espaço para o capital internacional privado, além de assistência técnica para a superação de atrasas tecnológicos. A iniciativa teria caráter multilateral, visto que as vulnerabilidades apresentadas eram comuns à região.

O caráter inovador da OPA se deu na articulação da promoção do desenvolvimento ao tema de segurança hemisférica, o qual os Estados Unidos concentravam a maior parte dos seus esforços. O embate ideológico global somente poderia ser combatido no continente americano por meio da superação do subdesenvolvimento. A medida também ocasionaria a mitigação do antiamericanismo crescente na região e que poderia prejudicar os interesses americanos.

Apesar da racionalidade da OPA coincidir com a empregada pelos próprios Estados Unidos na criação do Plano Marshall, já que a preocupação com a ameaça comunista na Grécia e na Turquia haviam motivado o auxílio financeiro para esses países, o mesmo não ocorre no continente americano. Além da região ser considerada uma área de baixa pressão para a política externa americana no período, vista como uma área inevitavelmente sob a liderança dos Estados Unidos e, consequentemente, parte do bloco capitalista, a Guerra Fria encontrava-se no período denominado de Coexistência Pacífica, com a acomodação das forças das superpotências e suas zonas de influência demarcadas.

Dada essa conjuntura, os Estados Unidos não percebia a ameaça comunista de forma tão ameaçadora no hemisfério. Apesar de não rejeitar a proposta, o governo norte-americano enfraquece a mesma: aceita que é necessário pensar na promoção do desenvolvimento regional, porém desvincula esse tema da questão de segurança.

A América Latina também não reagiu, inicialmente, de forma plenamente acolhedora. Apesar de ter interesse claro na proposta, visto que a OPA não tinha foco bilateral, mas multilateral, muitos vizinhos viram com desconfiança a iniciativa brasileira. O protagonismo brasileiro na região era percebido como ameaça, tanto devido ao tamanho relativo do Brasil quanto à tradicional aproximação que o mesmo tinha com os Estados Unidos. Exceção a essa postura foi a Argentina, que rapidamente apoiou o projeto da OPA.

Apesar do caráter inovador, os efeitos imediatos foram frustrantes. Além de separar os temas de segurança e desenvolvimento, os Estados Unidos foram reticentes na liberação de capital público, um dos aspectos-chave da iniciativa. Foi criado um comitê de deliberação sobre a OPA no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA), chamado Comitê dos 21, que seria responsável pela análise de métodos de implementação das propostas. Além disso, também foi criado o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 1959, para fomentar o desenvolvimento regional por meio de empréstimos. A maior parte das propostas da OPA, entretanto, não rendeu frutos nesse momento.

A Revolução Cubana de 1959 alterou o panorama regional. Apesar de não ser inicialmente aliada à União Soviética, o levante na ilha caribenha atentou os Estados da região para a possibilidade de insurgências no continente, intensificados com a ruptura de relações entre Cuba e Estados Unidos, em 1960, e concretizados com a aliança de Havana com Moscou no ano seguinte. Foi então que o governo norte-americano lançou a Aliança para o Progresso, em 1961, que refletia a OPA em alguns aspectos.

Na Aliança, reconhecia-se a ameaça imposta à região pelo subdesenvolvimento e buscava-se maneiras de promover o crescimento dos países de forma a mitigar o risco do comunismo. A Aliança para o Progresso, entretanto, era bem menos ambiciosa que a OPA, tinha menor duração e maior participação financeira privada que do governo americano. Ainda assim, pode-se entender que a iniciativa americana foi uma consequência da brasileira.

Outro importante efeito da OPA foi a aproximação do Brasil aos países da América Latina, apesar da desconfiança inicial. A tradicional proximidade brasileira com os Estados Unidos e as pretensões globalistas do país faziam com que ele fosse visto como uma ameaça pelos vizinhos. Ao promover uma iniciativa multilateral que abarcava todo o continente, o Brasil conseguiu aproximar-se dos vizinhos. Um exemplo disso foi criação da Associação de Livre-Comércio da América Latina (ALALC) em 1960, esforço de integração regional que teve o Brasil como membro fundador.

Apesar de os ambiciosos objetivos da OPA não terem rendido os frutos esperados, a iniciativa diplomática teve importância para a política externa brasileira por aproximar o país dos vizinhos, além de ter influenciado a atuação americana para a região. A OPA também configura importante precedente de busca pela autonomia nas relações internacionais, que seria consolidado com a Política Externa Independente.