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Passaporte Diplomático é diferente de Passaporte Oficial

Passaporte Diplomático é diferente de Passaporte Oficial

Olá, sapientes!

 

Vocês sabiam que passaporte diplomático e passaporte oficial não são a mesma coisa? Muita gente se confunde com isso, portanto, hoje o Blog Sapi vai acabar fazer uma breve explicação sobre a diferença entre os dois! 

 

Passaporte Oficial

 

Ao ler o artigo 8o do decreto lei n°5978/06, a gente entende que o passaporte oficial é aquele concedido a servidores públicos em geral, mesmo aqueles das autarquias dos governos e funcionários de empresas públicas, e também a auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores ou qualquer outra pessoa que viajar em missão relevante para o país. No entanto, o passaporte oficial é para uso somente em viagens oficiais, em nome dos governos Federal, Estadual ou do Distrito Federal.

 

Passaporte Diplomático

 

Já o Passaporte Diplomático, como ficou definido no art 6° desse mesmo decreto, é concedido para:

- Presidente da República, vice-presidente e ex-presidentes da República;

- Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;

 - Governadores dos Estados e do Distrito Federal;

- Diplomatas de carreira, em atividade e aposentados, oficiais de Chancelaria e vice-cônsules em exercício;

- Correios diplomáticos;

- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;

- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, à critério do Ministério das Relações Exteriores;

- Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto, já que não são, necessariamente, diplomatas de carreira;

- Membros do Congresso Nacional;

- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

- Procurador-geral da República e subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal;

- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

- Outras pessoas à critério do Ministério das Relações Exteriores

 

Ou seja, não são só os diplomatas que recebem o passaporte diplomático!

 

Assim, percebemos que os dois tipos de passaporte têm a mesma finalidade e que a diferença entre o passaporte diplomático para o passaporte oficial está nas pessoas que podem recebê-lo.

 

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Bons estudos!

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