Revolução Constitucionalista de 1932

Em 9 de julho de 1932 teve início a Revolução Constitucionalista. A mobilização paulista contra as medidas do governo provisório de Vargas (1930-1934) foi um importante marco não só da história do estado de São Paulo como também da era Vargas. Mesmo os revoltosos tendo sido derrotados pelas forças, muito superiores, do governo central, a Revolução Constitucionalista alcançou seus objetivos políticos: a troca do interventor federal e a convocação de uma nova constituinte.

O estado de São Paulo havia sido uma das principais forças da Primeira República: por isso, o governo de Vargas tinha receio de que políticos paulistas insurgissem contra a nova administração central. A situação política em São Paulo, entretanto, era complexa devido à cisão nas oligarquias locais. O tradicional Partido Republicano Paulista (PRP), força predominante no estado desde o início da república, apoiou o candidato governista Júlio Prestes nas eleições de 1930, enquanto o Partido Democrático (PD), fundado em 1926 a partir de dissidências do PRP, fez parte da Aliança Liberal de Vargas.

Com o êxito da Revolução de 1930 e a chegada de Vargas ao poder, parecia que o domínio do PRP em São Paulo seria transferido aos oligarcas do PD, o que não ocorreu. A centralização política empreendida pelo governo provisório de Vargas, com o apoio dos tenentistas e com o objetivo de garantir a autonomização do Executivo federal, levou o presidente a restringir a autonomia estadual e nomear interventores federais.

Em São Paulo, Vargas nomeou o tenentista João Alberto para o cargo, preterindo, assim, as lideranças locais do PD. Além da perda de poder que isso significava para as lideranças locais, desconfianças em relação ao novo interventor por ser militar e críticas por ele não ser do estado de São Paulo (era de Recife) passaram a alimentar as divergências entre o governo central e as oligarquias locais.

Outra questão que vinha se desenvolvendo ao mesmo tempo que esses embates políticos dizia respeito à constitucionalidade do governo provisório. Quando chegou ao poder em 1930, Vargas revogou a Constituição de 1891, que tinha um caráter mais descentralizador, e passou a governar por meio de decretos-lei. A insatisfação popular crescia, fomentada também pelas lideranças políticas, e passava a exigir a convocação de uma constituinte para a elaboração de uma nova constituição de forma a limitar os poderes do Executivo federal.

A mobilização da sociedade paulista levou a grande instabilidade política: já em 1931, o interventor João Alberto renunciou ao cargo, após sucessivos embates com os partidos locais, e os nomeados posteriores também tiveram dificuldade de se manterem no cargo. A questão do interventor federal conseguiu o feito de aproximar as duas facções oligárquicas (PRP e PD) contra o intervencionismo do governo central, formando a Frente Única Paulista (FUP) pela defesa da autonomia estadual e pela volta do país ao regime constitucional.

As pressões políticas, aliadas aos movimentos populares orgânicos pela constituição, chegaram a um ponto crítico em 1932. Além de demandarem uma nova constituição, os paulistas exigiam a nomeação de um interventor civil e paulista para o estado. Vendo a instabilidade gerada em São Paulo e receoso que se espalhasse para outros estados brasileiros, Vargas busca negociar e atender às demandas de forma a enfraquecer o pleito paulista. No início de 1932, Vargas anuncia a criação do Código Civil Eleitoral*, indicando a eventual convocação de eleições para uma assembleia constituinte, além de nomear Pedro de Toledo, civil e paulista, como interventor. A insatisfação, contudo, não foi arrefecida. O descontentamento com o governo central e com Vargas era crescente.

Em maio de 1932, Vargas anuncia que as eleições para a assembleia constituinte ocorreriam em um ano (1933), mas o levante paulista contra o governo provisório já era inevitável. A morte de quatro estudantes de direito de São Paulo em confronto com as forças legalistas de Vargas unifica as ações de enfrentamento a Vargas. Os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (e a sigla que formam: MMDC) são usados no recrutamento de forças para lutar contra o governo central pela constitucionalização do país, pelo fim da ditadura e pela nomeação de interventor civil e paulista. As demandas paulistas ecoavam com outras oligarquias, em especial Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que prestaram sua solidariedade à causa paulista, o que levou às lideranças locais a acreditarem que os outros estados ajudariam no conflito.

Em 9 de julho de 1932, a Frente Única Paulista se insurge contra o governo central com apoio de amplos setores da sociedade paulista. Eventualmente conseguiram até mesmo o apoio do interventor Pedro de Toledo. O apoio das forças militares de outros estados, contudo, não foi dado: Minas Gerais e Rio Grande do Sul decidiram não aderir à revolta. Com São Paulo lutando sozinho, a diferença de forças entre as tropas estaduais e federais (que chegou a utilizar bombardeios aéreos contra os revoltosos) fez com que o conflito durasse pouco. Menos de três meses após a eclosão do conflito foi assinada a rendição dos paulistas.

Os líderes do movimento foram presos, porém Vargas, mesmo vitorioso, tentou conciliar com os paulistas. Além de já ter criado o Código Civil Eleitoral e ter convocado eleições para Assembleia Nacional Constituinte (ambos foram mantidos), Vargas nomeou outro interventor civil e paulista para o estado (Armando Salles de Oliveira), atendendo às demandas dos paulistas. Dessa forma, entende-se que a Revolução Constitucionalista foi uma derrota militar, porém uma vitória política, já que as principais demandas são alcançadas.

Apesar da sua curta duração, a Revolução Constitucionalista é celebrada pelo estado de São Paulo até hoje como um marco da sua história cívica. Além do dia 9 de julho ser feriado estadual, diversos marcos físicos são encontrados pelas cidades paulistas: ruas levam os nomes dos estudantes mortos e monumentos homenageiam o levante. Um importante cartão postal da capital, o Obelisco de São Paulo, é um exemplo. Localizado ao lado do Parque Ibirapuera, o monumento se chama Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32 e abriga os corpos de diversos combatentes do conflito e dos famosos estudantes MMDC. Para quem tiver interesse em imagens da época, o jornal O Estado de São Paulo compilou fotos do conflito e matérias publicadas sobre a revolta.

*OBS: o Código Civil Eleitoral de 1932 estabelecia o voto secreto (como forma de evitar novas fraudes), o voto feminino (levando à eleição da primeira deputada para a constituinte), a bancada classista (servidores, patrões e empregados; setores urbanos não ligados às oligarquias), além de regras para as eleições e seu monitoramento (uma espécie de embrião para a Justiça Eleitoral que seria criada em 1934).