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A Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou, recentemente, o Brasil pela utilização de subsídios ilegais e regras discriminatórias em alguns setores da indústria nacional, sendo essa a maior condenação aos subsídios à indústria que o Brasil já recebeu. A partir de queixas da União Europeia e do Japão, o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, mecanismo responsável pelo julgamento das práticas comerciais dos Estados-membros, analisou os programas de incentivo industrial brasileiros e condenou sete como incompatíveis com as normas internacionais de comércio.
O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é um tema recorrente no CACD e pode, muito bem, ser objeto de uma questão da 3a fase. Por isso, o blog Sapi trouxe algumas referências sobre o assunto para que você esteja atualizado sobre o envolvimento do Brasil nesse organismo internacional. Confira:
- OMC decreta fim de programas ilegais de apoio à industria avaliados em R$ 25 bi (jornal O Estado de São Paulo)
- Entenda por que a OMC condenou o Brasil e quais os setores impactados (Globo.com)
- O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC (página do Itamaraty)
- Principais casos em que o Brasil atuou como demandante (página do Itamaraty)
- Brazil challenges Canada at WTO over Bombardier funding (Reuters)
- Understanding the WTO: Settling Disputes + The panel process (página da OMC)
LEMBRETE! O blog Sapi sugeriu, no ano passado, um texto sobre a participação brasileira nos contenciosos da OMC (se você ainda não viu essa recomendação, confira aqui). No artigo O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: para além dos contenciosos, a política externa, o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explica os principais pontos que levaram à criação desse órgão, além de apresentar o argumento brasileiro sobre a necessidade de um organismo multilateral de controle comercial.
Há 90 anos, era assinado um tratado entre Chile e Peru, colocando fim na disputa pela soberania das províncias de Tacna e Arica. Vamos relembrar os detalhes desse acordo e do contexto que levou a esse grande embate na América do Sul?
Já se imaginou, como diplomata, tendo a possibilidade de realizar um curso de pós-graduação no Brasil ou no exterior? Então não deixe de conferir nosso post de hoje, que ele está imperdível.
A sugestão de leitura de hoje utiliza gráficos e mapas para aprofundamento do estudo sobre a Política Externa Brasileira. Não deixe de conferir, que essa obra é imperdível para o CACD.