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Sugestão de leitura: o Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Sugestão de leitura: o Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Conteúdo postado em 26/09/2017

A Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou, recentemente, o Brasil pela utilização de subsídios ilegais e regras discriminatórias em alguns setores da indústria nacional, sendo essa a maior condenação aos subsídios à indústria que o Brasil já recebeu. A partir de queixas da União Europeia e do Japão, o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, mecanismo responsável pelo julgamento das práticas comerciais dos Estados-membros, analisou os programas de incentivo industrial brasileiros e condenou sete como incompatíveis com as normas internacionais de comércio.

 

O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC é um tema recorrente no CACD e pode, muito bem, ser objeto de uma questão da 3a fase. Por isso, o blog Sapi trouxe algumas  referências sobre o assunto para que você esteja atualizado sobre o envolvimento do Brasil nesse organismo internacional. Confira:

 

- OMC decreta fim de programas ilegais de apoio à industria avaliados em R$ 25 bi (jornal O Estado de São Paulo)

- Entenda por que a OMC condenou o Brasil e quais os setores impactados (Globo.com)

- O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC (página do Itamaraty)
- Principais casos em que o Brasil atuou como demandante (página do Itamaraty)
- Brazil challenges Canada at WTO over Bombardier funding (Reuters)

- Understanding the WTO: Settling Disputes + The panel process (página da OMC)

 

LEMBRETE! O blog Sapi sugeriu, no ano passado, um texto sobre a participação brasileira nos contenciosos da OMC (se você ainda não viu essa recomendação, confira aqui). No artigo O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: para além dos contenciosos, a política externa, o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explica os principais pontos que levaram à criação desse órgão, além de apresentar o argumento brasileiro sobre a necessidade de um organismo multilateral de controle comercial.

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