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Fatos Históricos

40 anos do Programa Antártico Brasileiro

40 anos do Programa Antártico Brasileiro

Conteúdo postado em 20/04/2022

Olá, sapientes!

 

Precisamos falar sobre um dos programas brasileiros de maior relevância tanto para o meio ambiente quanto para a pesquisa e inovação: o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que está comemorando o seu 40° aniversário e merece a nossa atenção e admiração! 

 

Primeiro, vamos voltar alguns anos para entender em que contexto o PROANTAR foi lançado...

 

Em 1959, foi assinado, em Washington, o Tratado da Antártica, no qual os países se comprometeram a discutir pacificamente os usos dos recursos dessa região. A partir desse acordo, o continente gelado passou a ser uma área internacional, com reivindicações territoriais estritamente proibidas, e resguardado para a pesquisa científica.

 

Apesar da relevância desse acordo, o Brasil só o ratificou em 1975 (Decreto nº 75.963) e, apenas em 1983, passou a integrar a chamada Parte Consultiva, junto com outros 28 países que também obtiveram esse status. Lembrando que, para ser membro consultivo, o tratado determina que o país desenvolva algum tipo de pesquisa na região. 

 

Esse status que dá maior autoridade para a agenda brasileira nos temas relacionados com a Antártica foi alcançado após o início do Programa Antártico Brasileiro em 1982. Esse programa foi inaugurado durante a primeira Operação Antártica brasileira (OPERANTAR I), que durou até 1983 e, desde então, tem o objetivo de promover a produção científica na região, com o Brasil já tendo dado início a diversas outras operações na região - hoje, ele está na 40ª Operação Antártica Brasileira (OPERANTAR XL).

 

Estação Antártica Comandante Ferraz

 

Voltando um pouco no tempo, em 1984, o Brasil inaugurou a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). Uma das pesquisas que está sendo desenvolvida nessa estação atualmente é relacionada com o comportamento de fungos endêmipcos da região, que poderiam ser usados no desenvolvimento de fungicidas para combater a ferrugem asiática, uma doença causada por outro tipo de fungo que afeta mundialmente a agricultura, gerando perdas bilionárias em lavouras, como a da soja.

 

Protocolo ao Tratado da Antártica

 

Outro instrumento que todo ceacedista precisa conhecer é o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, também conhecido como Protocolo de Madri de 1991. Esse acordo complementou o Tratado da Antártica, elevando o continente antártico à condição de Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz, fato que só poderá ser renegociado após 50 anos, em 2048, desde que haja acordo unânime dos membros consultivos do Tratado da Antártica. Esse status implica a proibição da exploração econômica dos recursos minerais até o ano de 2047.

 

Já é constatado cientificamente que a Antártica é o principal regulador térmico do planeta, uma vez que influencia as alterações atmosféricas e oceânicas, guiando a sazonalidade climática e as condições de vida na Terra. A gente não pode esquecer também que, nessa região, estão concentradas 70% das reservas de água doce do mundo, fora a grande riqueza biológica e mineral que é protegida lá.

 

Sendo assim, não dá para deixar de falar dos efeitos do aquecimento global na Antártica, que geram disturbios climáticos em todo o planeta. Ela influencia correntes marinhas, da qual a reprodução de diversos animais é dependente; o regime de chuvas, que define a produção mundial de alimentos; além dos riscos de furação. Não dá para negar, assim, o motivo de, nesse aniversário do Proantar, o Itamaraty ter ressaltado o comprometimento brasileiro com o fortalecimento do Sistema do Tratado Antártico (STA).

 

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Bons estudos!

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