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Você conhece os apoiadores da W52 e a NAMA-11?

Você conhece os apoiadores da W52 e a NAMA-11?

Conteúdo postado em 17/12/2021

Olá, sapientes!

 

As coalizões Sul-Sul são uma parte importante da Política Externa Brasileira (PEB) por incentivarem a cooperação e inspirarem a autonomia em relação aos países centrais. Essas coalizões servem principalmente para o compartilhamento de informações e para organizar a cooperação técnica. Sabendo disso, o Blog Sapi separou duas coalizões Sul-Sul menos conhecidas, ambas formadas no âmbito da OMC, para apresentar para vocês. Bora nessa!

 

Apoiadores da W52 

Esse grupo, do inglês Sponsors of TN/C/W/52, é aquele dos apoiadores do documento oficial conhecido como W52, de 2008. Esse documento apresenta uma proposta de reforma da OMC, defendendo uma maior regulamentação da proteção de material genético e conhecimento tradicional. Essa proposta tem o apoio do Brasil e também da China e da Índia, todos grandes países com grande biodiversidade. Entre as demandas, o W52 pede que seja declarada a origem, o consentimento prévio dos povos tradicionais e a repartição justa e equitativa de benefícios com esses povos. 

 

Outra demanda é a emendação do art. 29 do acordo TRIPS, sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, o Anexo 1C, parte dos acordos multilaterais, de adesão obrigatória, que foram assinados em 1994 e encerraram a Rodada Uruguai com a criação da Organização Mundial do Comércio. Na proposta, o TRIPS passaria a exigir algumas novas condições para a solicitação do registro de patentes, facilitando o desenvolvimento da indústria farmacêutica nos países em desenvolvimento.

 

Esse grupo inclui principalmente os países ACP, uma associação de 79 países da África, Caribe e Pacífico, formada para coordenar atividades da Convenção de Lomé de 1975 (acordo comercial com as comunidades europeias para garantir acesso de produtos da ACP ao mercado europeu), mas também tem o apoio da União Europeia.

 

NAMA-11

Do inglês, Non-Agricultural Market Access (NAMA-11), o Grupo de Acesso a Mercados para Bens Não Agrícolas, liderado pela África do Sul, foi formado em 2005 em meio às negociações da Rodada Doha (2001–2007). O G-20 comercial, criado em 2003 pelos países em desenvolvimento, teve papel central para a formação dessa coalizão, já que contribuiu para a formulação das demandas em favor da força comercial dos países periféricos. 

 

O foco da atuação do Nama-11 está em garantir que a redução tarifária de países em desenvolvimento não seja superior à dos países desenvolvidos e estabelecer uma relação entre o avanço da liberalização de produtos agrícolas à de produtos industrializados. Já em 2005, o grupo conseguiu um acordo provisório sobre a fórmula de redução tarifária na Reunião Ministerial de Hong Kong para alcançar esses objetivos. 

 

A metodologia usada para a redução gradual de tarifas era a Fórmula Suíça desde a Rodada Tóquio (1973-1979). Nessa definição, cortes maiores seriam feitos sempre em tarifas mais elevadas. No entanto, o que se percebe é que, em bens industriais, as tarifas consolidadas dos países em desenvolvimento são geralmente maiores do que as dos países desenvolvidos, com a justificativa de proteger a indústria nascente. Assim, os países periféricos sofreriam maiores cortes tarifários que os países centrais. Consequentemente, o grupo Nama-11 submeteu em 2007 uma proposta para que houvesse uma diferença de pelo menos 25 pontos entre o coeficiente da Fórmula Suíça aplicado para os países em desenvolvimento em comparação com os números para os países desenvolvidos. 

 

A coalizão conseguiu o resultado que desejava em relação à redução tarifária, além de também ter estabelecido a abertura de mercados para produtos NAMA  (não agrícolas) como condição para a liberalização da agenda da agricultura no texto final da Declaração de Hong Kong. Consequentemente, essa coalizão rendeu grandes avanços de importância central para países em desenvolvimento e, principalmente, subdesenvolvidos. 

 

Lembrando que a Declaração de Hong Kong definiu que os países industrializados deveriam abolir os subsídios de todos os produtos agrícolas até o final de 2013, enquanto o subsídio específico para exportação do algodão já seria abolido em 2006. Com isso, cerca de 60% dos objetivos da Rodada Doha foram concluídos. Ainda assim, os países exportadores de produtos agrícolas, principalmente os em desenvolvimento, continuam negociando a questão dos subsídios à produção dos produtos agrícolas e da facilitação do acesso aos mercados desenvolvidos. Em compensação, a partir das negociações dessa rodada, ficaram claras as posições dos EUA e da UE contra essas medidas mais favoráveis aos países em desenvolvimento.

 

Integrantes do Nama-11: Argentina, Brasil, Egito, Índia, Indonésia, Namíbia, Filipinas, África do Sul, Tunísia e Venezuela. É importante notar que esse grupo não inclui a participação da China, que defende a posição dos países recentemente incorporados à organização através do grupo dos Recently Acceded Members (RAMs);

 

Para conferir um pouco mais sobre outras coalizões formadas no âmbito da OMC, é só clicar aqui!

 

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