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Fatos Históricos

190 anos da lei Feijó

190 anos da lei Feijó

Conteúdo postado em 20/04/2021

Olá, sapientes!

 

São quase 200 anos dessa lei e, para soprar as velinhas para esse episódio da história brasileira, que tal falarmos um pouco sobre o homem que dá nome a ela? Pois bem, hoje vamos conhecer um pouco da trajetória do padre Diogo Antônio Feijó!

 

Feijó e a Lei

 

Logo após ser empossado ministro da justiça, no começo de 1831, o padre Feijó relatou a lei que marcava o início do processo que culminaria na abolição da escravatura. Feijó era um liberal moderado e grande apoiador do fim gradual da escravidão, por isso, propôs a lei de 1831, objetivando o fim do tráfico atlântico de escravos. No entanto, como explica o historiador inglês Leslie Bethell, a lei só funcionou nos primeiros anos após a entrada em vigor, pois, já na segunda metade da década de 1930, por causa da influência dos cafeicultores na política, juntamente com a diminuição da fiscalização e brechas no texto legal, o efeito da lei era exatamente o contrário do seu propósito inicial: provocou um aumento absurdo do tráfico atlântico de escravos, já que sinalizava que a abolição da escravatura seria esperada para as próximas décadas.  

 

Guarda Nacional

 

Naquele mesmo ano, Feijó, atuando como ministro da justiça, criou a Guarda Nacional com o objetivo de diminuir a vulnerabilidade que o país tinha devido à composição de seu exército. A força militar do Estado brasileiro até então era formada com forte participação de mercenários, contratados para lutar nas revoltas de independência na Bahia em 1822 (a independência na Bahia só ocorre em 1823), contra tropas locais ainda fiéis ao governo protuguês, na confederação do Equador, assim como na guerra da Cisplatina. O novo governo brasileiro estava endividado com esses mercenários, sem falar que manter um exército “pouco leal” é sempre um risco, principalmente para um Estado recém-independente. 

 

Além disso, a criação da Guarda Nacional foi uma forma de transferir para as oligarquias das províncias a responsabilidade pela segurança e combate às revoltas locais. E por se tornar uma forma de poder local, a Guarda Nacional acabou sendo a origem do coronelismo, que continou forte no país por décadas, mesmo após a extinção da Guarda em 1922, no governo de Artur Bernardes. 

 

Feijó e o CACD

 

Voltando para o padre Feijó… Esse exitoso clérigo e político marcou a política brasileira, chegando a estar à frente da primeira Regência Una (1835-1837) e por isso é um nome que pode aparecer no CACD. Ainda assim, como regente, Feijó teve uma gestão com pouca manobra para ação. Ele era considerado um liberal moderado, grupo identificado como Chimango ou Progressista, e teve que governar com uma Câmara conservadora, composta pelo grupo Caramuru. Já dá para imaginar o resultado, né? Feijó teve de renunciar ao posto de regente após a Câmara não autorizar a liberação de fundos para combater a Sabinada, uma revolta separatista e republicana organizada pelos liberais exaltados da Bahia.

 

 

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Até a próxima!

 

 

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