Complemente seu Estudo
Olá, Sapientes!
Hoje temos uma efeméride redondinha de Política Internacional: os 25 anos da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o qual, vocês devem se lembrar, possibilitou maior profundidade no processo de integração regional do Mercosul, ao proporcionar-lhe personalidade jurídica e estabelecer a estrutura institucional de órgãos decisórios. Sendo assim, que tal recordarmos mais alguns detalhes que envolveram a assinatura de um documento tão caro à existência desse bloco sul-americano? Então, vamos lá!
O Mercado Comum do Sul, ou, simplesmente, o Mercosul, já está caminhando para os seus quase 30 anos de criação e é, de fato, salutar, comemorarmos a assinatura de um de seus protocolos, já que ele foi uma iniciativa de integração regional de abrangência bastante significativa. Lembrando que o Mercosul foi concebido no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da América do Sul, ao final dos anos 1980, sendo seus membros fundadores a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, os quais foram signatários do Tratado de Assunção de 1991.
O Protocolo de Ouro Preto é considerado o primeiro desmembramento do Tratado de Assunção e foi assinado em 17 de dezembro de 1994, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. Ele estabeleceu a base da estrutura institucional do Mercosul e conferiu-lhe personalidade jurídica de direito internacional. Na página do Itamaraty dedicada ao grupo sul-americano, podemos ver que “o Protocolo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do Mercosul e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas pelos órgãos decisórios do bloco.” Seriam esses órgãos decisórios os três seguintes:
Caso queiram dar uma conferida, para se aprofundarem no assunto, sugerimos uma visitinha lá na página oficial do Mercosul, que tem tudo – e mais um pouco – a respeito do que precisamos saber sobre o bloco. Para uma consulta rápida acerca do Protocolo de Ouro Preto, o website do Planalto disponibiliza seu texto integral neste link aqui. Ótimos estudos a todos!
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Até a próxima!
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