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Fatos Históricos

25 anos da assinatura do Protocolo de Ouro Preto

25 anos da assinatura do Protocolo de Ouro Preto

Conteúdo postado em 17/12/2019

Olá, Sapientes!

 

Hoje temos uma efeméride redondinha de Política Internacional: os 25 anos da assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o qual, vocês devem se lembrar, possibilitou maior profundidade no processo de integração regional do Mercosul, ao proporcionar-lhe personalidade jurídica e estabelecer a estrutura institucional de órgãos decisórios. Sendo assim, que tal recordarmos mais alguns detalhes que envolveram a assinatura de um documento tão caro à existência desse bloco sul-americano? Então, vamos lá!

 

O Mercado Comum do Sul, ou, simplesmente, o Mercosul, já está caminhando para os seus quase 30 anos de criação e é, de fato, salutar, comemorarmos a assinatura de um de seus protocolos, já que ele foi uma iniciativa de integração regional de abrangência bastante significativa. Lembrando que o Mercosul foi concebido no contexto da redemocratização e reaproximação dos países da América do Sul, ao final dos anos 1980, sendo seus membros fundadores a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, os quais foram signatários do Tratado de Assunção de 1991.

 

O Protocolo de Ouro Preto é considerado o primeiro desmembramento do Tratado de Assunção e foi assinado em 17 de dezembro de 1994, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. Ele estabeleceu a base da estrutura institucional do Mercosul e conferiu-lhe personalidade jurídica de direito internacional. Na página do Itamaraty dedicada ao grupo sul-americano, podemos ver que “o Protocolo consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório, listou as fontes jurídicas do Mercosul e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas pelos órgãos decisórios do bloco.” Seriam esses órgãos decisórios os três seguintes:

 

  • Conselho do Mercado Comum (CMC): órgão superior ao qual incumbe a condução política do processo de integração.
  • Grupo Mercado Comum (GMC): órgão executivo do Bloco.
  • Comissão de Comércio do Mercosul (CCM): órgão técnico que vela pela aplicação dos instrumentos da política comercial comum.

 

Caso queiram dar uma conferida, para se aprofundarem no assunto, sugerimos uma visitinha lá na página oficial do Mercosul, que tem tudo – e mais um pouco – a respeito do que precisamos saber sobre o bloco. Para uma consulta rápida acerca do Protocolo de Ouro Preto, o website do Planalto disponibiliza seu texto integral neste link aqui. Ótimos estudos a todos!

 

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Até a próxima!

 

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