Dicionário jurídico para o CACD: Expressões Jurídicas em Latim

Olá, sapientes!

Como anda a preparação para o CACD? Para facilitarmos o estudo de alguns termos bem famosos e importantes para a prova, trouxemos uma lista com o significado de algumas das expressões jurídicas em latim mais usadas pelos acadêmicos e juristas. 

1. Res judicata

Significa “coisa julgada”. Esse é fácil, né? Para a gente ir começando aos poucos...

2. Ex aequo et bono

Também conhecido como princípio da equidade, o “ex aequo et bono”, ou “conforme o correto e válido", é uma forma alternativa de solucionar controvérsias. Ele define que o sentimento de justiça e equilíbrio na relação seja aplicado mesmo no lugar de normas jurídicas.

No estatuto da CIJ, a equidade é considerada uma fonte material, ou seja, uma fonte extrajurídica, que acontece em âmbito social. A gente pode ver no estatuto como a equidade pode ser usada pela CIJ na solução de controvérsias:

Art. 38, parágrafo segundo - A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isto concordarem. 

3.  Opinio juris 

Esse termo faz parte da formação do costume internacional. Um costume internacional é a repetição de um hábito embutido de força jurídica. E essa força jurídica advém exatamente do opinio juris, isto é, da convicção na obrigatoriedade da tal prática ou costume.

4. Conditio sine qua non

Esse conceito é usado para justificar que, em algumas situações, se não for de uma forma específica, o ato não terá validade. Por exemplo, é dito que o “conditio sine qua non” de um casamento é o consentimento das duas partes.

5. Erga omnes

Literalmente, significa “contra todos”, mas esse conceito é usado para fazer referência a normas jurídicas que valem para todos, independentemente do país e do ordenamento jurídico. Um exemplo disso são as normas de direitos humanos.

Agora que você já conhece alguns dos termos usados na prática e no estudo do direito, nada de ignorá-los durante sua preparação para o concurso, ok? 

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Bons estudos!