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Olá, sapientes!
Apesar do que muita gente pensa (por culpa da imprensa, muitas vezes), as embaixadas não são consideradas território das nações que representam.
Embaixadas e consulados não poderiam ser um território estrangeiro, até mesmo porque a maior parte dos imóveis que servem de base para missões diplomáticas e consulados é alugada… De fato, o que ocorre é que todos os locais da missão diplomática, isto é, todos os lugares onde há funções diplomáticas, incluindo a casa do chefe da missão diplomática, são território do país onde estão instalados, mas, ainda assim, não deixam de usufruir de proteção especial.
Relações Diplomáticas
A gente pode perceber isso ao ler os artigos 22, 24, 27, 29 e 30 da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas, que explicam que os locais, documentos e correspondências das missões diplomáticas são invioláveis, não podendo ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução. A mesma inviolabilidade também funciona para os agentes diplomáticos e suas residências particulares, como parte de sua imunidade. E isso funciona costumeiramente com base na reciprocidade entre os países, para permitir a atuação dos diplomatas da melhor forma possível.
Princípio da Inviolabilidade
Dessa forma, a Convenção de Viena de 1961 estabeleceu para seus signatários o princípio da inviolabilidade, que define que autoridades do Estado local não podem ingressar na missão diplomática sem autorização do chefe da missão. A exceção a isso é quando há necessidade de proteger vidas, como, por exemplo, em caso de incêndio em uma embaixada, quando os bombeiros poderão entrar sem demandar autorização.
O que chega mais perto dessa ideia de “extraterritorialidade” é o fato do artigo 5° do código penal considerar embarcações e aeronaves pertencentes ao governo ou a seu serviço como extensão do território nacional. No entanto, na prática, o que acontece é que, assim como as missões diplomáticas, esses aviões e navios também são protegidos pela inviolabilidade.
É bom notar também que, caso ocorra um crime no interior de uma embaixada ou consulado estrangeiro instalado no Brasil, de forma geral, a lei brasileira será usada para julgar a questão, como também especifica o artigo 5° do código penal. A única exceção a isso é quando o crime tenha sido praticado por um agente diplomático ou algum representante que possua imunidade diplomática.
Agora a gente já sabe que essa história de que embaixadas e consulados são territórios do país que representam é só mais um daqueles mitos que todo mundo pensa que é verdade, mas ninguém sabe muito bem de onde surgiu essa ideia. Tomem cuidado para que ideias errôneas como essa, espalhadas pelo senso comum, não atrapalhem na hora da prova!
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Bons estudos!
Uma abordagem prática e honesta sobre foco, equilíbrio e confiança na sua trajetória.
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