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Fatos Históricos

30 anos do Mercosul

30 anos do Mercosul

Conteúdo postado em 24/03/2021

Olá, futuros diplomatas!

 

Há 30 anos, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o acordo de Assunção, que constituiu o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Porém, as coisas não param por aí… Muitos outros acordos foram surgindo ao longo dos anos e fizeram da integração o que ela é hoje. Vem com a gente conhecer um pouco mais sobre os mais importantes!

 

Protocolo de Ouro Preto (1994)

Como o tratado de Assunção só previa uma estrutura institucional provisória, foi necessário um protocolo adicional para definir sobre a estrutura institucional do Mercosul. É o Protocolo de Ouro Preto, carinhosamente chamado de POP, que define essa estrutura, criando alguns órgãos importantes para atuar juntamente com o Conselho do Mercado Comum (CMC) e o Grupo Mercado Comum (GMC), que já eram previstos pelo acordo constitutivo:

 

  • Comissão de Comércio do Mercosul (CCM);

  • A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC);

  • O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES);

  • A Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM).

 

Além disso, o POP deu personalidade jurídica de direito internacional público ao bloco, o que significa que a partir desse momento o Mercosul passou a poder estabelecer relações com países, organismos internacionais e outros blocos econômicos.

 

Protocolo de Ushuaia (1998)

Definiu o compromisso do Mercosul com a democracia. Além de ter sido assinado pelos membros do bloco, também foi ratificado por Chile e Bolívia, membros associados do Mercosul. Essa “cláusula democrática” definiu que caso ocorra uma violação à democracia por parte de algum dos signatários, ocorrerá “desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração, até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos” (art. 5º). 

 

Protocolo de Ushuaia II (2011)

Também conhecido como Protocolo de Montevidéu, o Protocolo de Ushuaia II prevê sanções mais graves que no protocolo de 1998, como a suspensão do tráfego aéreo e marítimo e a paralisação do fornecimento de serviços, sem falar em outras sanções políticas e diplomáticas. Além disso, basta haver ameaças à democracia para esse protocolo ser acionado.

 

Protocolo de Olivos (2002)

Substitui o anterior Protocolo de Brasília (1991) sobre a Solução de Controvérsias. Esse protocolo criou o Tribunal Permanente de Revisão para dar conta dos litígios comerciais do bloco. Esse protocolo definiu que os membros do bloco devem primeiro tentar resolver as controvérsias por meio de negociações diretas e só em um segundo momento, caso a questão não possa ser resolvida, levar o litígio para o TPR. Entre essa e outras inovações, o Protocolo de Olivos também estabelece quais serão as medidas compensatórias em caso de dano comprovado.

 

Protocolo de Constituição do Parlamento do Mercosul (2005)

Em um contexto em que as presidências dos países sul-americanos eram majoritariamente compostas por políticos de enfoque na justiça social (a tal onda rosa), o Mercosul também assumiu uma agenda mais social. Sendo assim, em 2005 foi criado o Parlamento do Mercosul, o Parlasul, para dar uma cidadania regional e espaço de fala para os nacionais dos países membros. Em 2009, o Parlasul substituiu a Comissão Parlamentar Conjunta, com a expectativa de que até o ano de 2020 todos os representantes no Parlasul passassem a ser eleitos pelo voto direto dos cidadãos, o que não ocorreu, infelizmente.

 

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Bons estudos!

 

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