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A aproximação diplomática entre Brasil e Portugal, e o instrumento da equiparação de nacionais

A aproximação diplomática entre Brasil e Portugal, e o instrumento da equiparação de nacionais

Olá, sapientes!

 

O relacionamento histórico entre  Brasil e Portugal estruturou laços diplomáticos que, ainda hoje, são bastante relevantes para os dois países. O fruto mais simbólico dessa proximidade entre as nações foi a assinatura, no ano 2000, do último Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, que substituiu a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, de 1971. 

 

É nesse Tratado que os brasileiros e portugueses recebem a possibilidade de demandar a “equiparação”, ou seja, se quiserem, podem passar a ter os mesmos direitos dos naturais do país em que têm residência habitual, com exceção de alguns direitos reservados aos nacionais. Isso, no caso, só é válido para brasileiros residentes em Portugal e portugueses com residência no Brasil, é claro... Tudo isso com base na promessa de reciprocidade.

 

A relação entre nacionalidade e direitos

 

É bom lembrar que brasileiros em Portugal, e vice-versa, que obtiverem a equiparação, não perderão as respectivas nacionalidades,  mantendo, então, todos os direitos no país de origem. A exceção está no fato de que, para se conseguir direitos políticos após a equiparação, a pessoa precisa ter pelo menos três anos de residência habitual no país e terá esses direitos suspensos no país de nacionalidade.

 

Fique atento

 

Para não cair em uma boa pegadinha, vocês devem lembrar que, assim como brasileiros não podem ser extraditados, os portugueses que obtenham esse estatuto da igualdade também usufruem da proteção extra, a não ser que a extradição seja para seu país de nacionalidade. O mesmo vale para os brasileiros equiparados em Portugal.

 

E, se quiserem estudar mais a fundo sobre a equiparação de brasileiros e portugueses, é só clicar aqui. Recomendamos, principalmente, a leitura dos artigos 12 a 22 do Tratado de Amizade.

 

 

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Bons estudos!

 

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