Complemente seu Estudo
Olá, sapientes!
Não é novidade que, com a mudança da banca Cespe para a Iades, o edital do CACD foi renovado e, desde 2019, alguns temas novos passaram a ser incluídos nos estudos dos ceacedistas, sem falar naqueles assuntos “extraoficiais”, que sempre apareciam no concurso, e também foram oficializados…
E por que estamos falando disso? Porque licitações é um desses novos temas que devem aparecer no CACD. Por isso mesmo, já falamos aqui no Blog Sapi sobre licitação dispensável, dispensada e inexigível, sobre os critérios de desempate de licitações e, também, sobre tipos e modalidades de licitação. E hoje, vamos tratar de algumas questões importantes desse novo ponto 10 do edital de direito interno: “licitações e contratos administrativos”. Vamos lá?
O dever de licitar
Para começar, é bom deixar claro que o poder público tem o dever de licitar, ou seja, tem a obrigação de promover um processo para garantir que a melhor proposta de serviço ou venda para o governo seja a escolhida (art 37, XXI, CF/88). É para ser tudo em benefício do interesse da coletividade, né?
Para proteger esse direito, só a União pode legislar sobre matéria de normas gerais de licitação e contratos administrativos (art 22, XXVII, CF/88). Ainda assim, os estados também podem legislar sobre matéria de licitação, mas apenas em temáticas específicas e de interesse regional ou local (art 173, §1°, III, CF/88).
Princípio da isonomia
Outro detalhe importante é o fato de o processo de licitação ser guiado pelo princípio da isonomia, ou seja, todos que aceitarem participar desse processo, até empresas estrangeiras, devem receber um tratamento igual, sendo proibida a distinção entre os contratantes. Mas, atenção para a pegadinha de prova: nada de preferência às empresas nacionais, com exceção de ocasiões onde haja empate entre concorrentes à licitação ( art 3, § 2°, lei de licitação).
Achou o artigo interessante, e quer continuar estudando a lei de licitação? É só clicar aqui!
Para você que está começando agora sua preparação para o CACD e também para você que já se prepara há algum tempo e busca uma estratégia de estudos dinâmica e eficiente, o Sapientia acaba de lançar a Trilha Regular Extensiva (TRE), um programa pensado para otimizar sua preparação, perpassando todos os itens do edital do concurso de forma sólida e pragmática. A TRE utiliza o que há de melhor dos recursos multimídia para unir teoria, prática e aprofundamento. Curtiu a ideia?
>>> Conheça mais sobre nosso mais novo curso regular clicando aqui.
Até a próxima!
O ESG desempenha um papel significativo nas relações internacionais e na forma como países, organizações e instituições interagem globalmente. Países que adotam práticas ESG tendem a cooperar internacionalmente para enfrentar desafios ambientais, pois a sustentabilidade se torna uma agenda comum. Mas você sabe o que significa essa sigla?
O cargo de Oficial de Chancelaria é mais uma das oportunidades de trabalho no Ministério das Relações Exteriores. Assim como uma carreira na Diplomacia, o cargo da Chancelaria envolve um trabalho dinâmico e multicultural, com um peso importante nos assuntos internacionais e possibilidade de progressão de carreira.
Continue lendo para saber como a Crise de 29 influenciou as mudanças do panorama econômico interno brasileiro.