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Olá, sapientes!
Ficar por dentro dos novos acordos e tratados assinados pelo Brasil é algo super importante na preparação para o concurso, porque eles quase sempre acabam aparecendo na primeira fase de direito ou de política internacional do CACD, viu? E, olha só, o primeiro acordo ambiental regional da América Latina e Caribe entrou em vigor na última quinta-feira, dia 22 de abril! Por isso, vamos conhecer um pouco mais sobre esse tratado para o caso de aparecer algo sobre ele nas próximas edições do concurso.
Defesa dos direitos humanos e questões ambientais
Também conhecido como “Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe” (Ufa! Que nome longo!), o acordo de Escazú é o primeiro acordo regional do mundo a definir cláusulas específicas para tratar sobre a defesa dos direitos humanos relacionados com as questões ambientais.
Assinado em Escazú, na Costa Rica, em março de 2018, esse acordo é o único instrumento vinculante que surgiu como uma consequência das reuniões seguintes à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Faz parte dos objetivos desse acordo aumentar o acesso a dados e conhecimentos, aumentar a participação de grupos vulneráveis e fortalecer a proteção da herança ambiental das nações dessa região a partir de ações que permitam a contribuição das comunidades locais.
O acordo é ainda mais importante atualmente, uma vez que a região vem sofrendo, nos últimos anos, com crises econômicas e desregulamentação das legislações ambientais. Além disso, uma das questões tratadas como prioritárias no acordo Escazu é a violência contra ativistas ambientais e indígenas (algo que infelizmente não é incomum na América Latina), já que os direitos humanos desses militantes devem ser protegidos. Em relação a isso, o secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, comentou no informe de julho de 2020 que, com o aumento da desregulação e da degradação ambiental, aumentam também o conflito e as violações dos direitos humanos. Dos 164 assassinatos de ambientalistas registrados no mundo todo em 2018, 83 mortes foram na região, revelando a importância da proteção do direito à vida e à dignidade humana para os ativistas ambientalistas.
Até o momento, o acordo já recebeu 12 ratificações e 24 assinaturas, mas continua aberto para a adesão de outros dos 33 países da América Latina e do Caribe.
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Até a próxima sugestão de leitura!
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