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O Itamaraty, a Soberania Nacional e a Cidadania

O Itamaraty, a Soberania Nacional e a Cidadania

Olá, Sapientes!

 

Vocês já imaginaram que o Ministério das Relações Exteriores teria uma secretaria inteiramente dedicada aos assuntos de soberania nacional, defesa e cidadania? Pois é, na atual configuração organizacional do Itamaraty dada pelo Decreto nº. 9.683 de 2019 e complementada pelo Decreto nº 10.021 de 2019, essa área existe e é denominada Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania.

 

Segundo os decretos mencionados, à essa secretaria compete “assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões de política externa relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, defesa, desarmamento, ilícitos transnacionais, meio ambiente, direitos humanos, atividade consular e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais”. Sua estrutura vigente é dividida da seguinte forma:

 

  1. Departamento de Segurança e Justiça;
  2. Departamento de Defesa;
  3. Departamento de Nações Unidas;
  4. Departamento de Meio Ambiente;
  5. Departamento de Direitos Humanos e Cidadania;
  6. Departamento Consular.

 

Ao Departamento de Segurança e Justiça, é atribuído o trabalho de “tratar de matérias relativas à cooperação judiciária internacional”, “propor atos internacionais sobre temas de sua responsabilidade e coordenar a respectiva negociação”, “cuidar dos assuntos concernentes à política imigratória nacional” e “propor e executar diretrizes de política externa na área do enfrentamento ao problema mundial das drogas, ao crime transnacional, à corrupção e ao terrorismo”.

 

O Departamento de Defesa é incumbido de “propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa”, “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extraconvencionais”, “tratar da promoção dos produtos de defesa” e “propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca”.

 

Um setor que salta aos nossos olhos é o Departamento de Nações Unidas que é responsável por “propor diretrizes de política externa, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, aos assuntos políticos e a outros assuntos objeto de tratamento na Organização das Nações Unidas e em suas agências especializadas”, “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extraconvencionais” e “coordenar a participação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais no tocante a matéria de sua responsabilidade”.

 

Ao Departamento de Meio Ambiente compete “propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável”, “coordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, nas matérias de sua responsabilidade” e “coordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas”.

 

Ao Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, atribui-se a função de “propor diretrizes de política externa, no âmbito internacional, relativas aos direitos humanos, aos temas sociais, à democracia e aos assuntos afins tratados nos foros internacionais especializados, em especial nos órgãos da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do MERCOSUL”, “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extraconvencionais de direitos humanos” e “coordenar a participação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais no tocante a matéria de sua responsabilidade”.

 

Por fim, o Departamento Consular é responsável por “prestar atendimento consular em geral e assistência aos nacionais brasileiros que vivem fora do país”, “gerenciar a rede consular honorária brasileira no exterior”, “planejar e executar as atividades de natureza consular e de assistência a brasileiros”, “propor e executar a política geral do Brasil para as suas comunidades no exterior, coordenar entendimentos com entidades nacionais e negociações com outros países em seu benefício, participar de foros migratórios sobre assuntos que lhe digam respeito”, “promover o diálogo entre o Governo e as comunidades brasileiras” e “cuidar da execução das normas legais e regulamentares brasileiras referentes a documentos de viagem, no âmbito do Ministério”.

 

Está aí mais um leque de opções não tão óbvio para que possamos escolher nosso primeiro posto em Brasília, depois que formos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), não é mesmo? E conforme prometemos, ao clicarem neste link aqui, vocês terão acesso ao organograma atualizadíssimo do Itamaraty, com todas as secretarias e departamentos sobre as quais já conversamos em nossas publicações anteriores. É um presentão para imprimir, colar na parede e ficar visualizando como será o trabalho no órgão que achamos que é a nossa cara, vocês não concordam?

 

Ser diplomata é o seu objetivo de vida?

 

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Até a próxima!

 

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