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Congresso Nacional autoriza a ratificação do Protocolo de Nagoia

Congresso Nacional autoriza a ratificação do Protocolo de Nagoia

Conteúdo postado em 25/08/2020

Olá, sapientes!

 

Como todo tratado internacional, o Protocolo de Nagoia precisava da autorização do Congresso Nacional e da promulgação de um decreto presidencial para entrar em vigor no Brasil. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do protocolo e no início de agosto o Senado também deu a aprovação. Agora, o projeto de lei só precisa da aprovação presidencial para ser internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro.

 

Objetivos do Protocolo

 

O documento, que estabelece as regras para as pesquisas genéticas, para os ganhos monetários com a biodiversidade e a utilização do conhecimento tradicional de comunidades indígenas e locais, tem como objetivo central garantir a justa distribuição de lucros gerados com a biodiversidade de uma nação. Nele ficam definidos o pagamento de royalties, normas de estabelecimento de joint ventures (associação de empresas) e mesmo regras relacionadas com o financiamentos de pesquisa e transferência de tecnologias entre diferentes países.

 

O protocolo foi formulado com o incentivo do Brasil, um dos países com a maior biodiversidade do mundo, para ser um dos acordos acessórios à Convenção sobre Diversidade Biológica, e começou a ser discutido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Eco-92). Seu texto final foi estruturado durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, no Japão, e obteve a assinatura do Brasil já no ano seguinte.

 

A ratificação contribuirá com a melhora da imagem internacional do Brasil, uma vez que o protocolo de Nagoia também é centrado no incentivo à proteção ambiental, além de apresentar o benefício potencial de se tornar uma fonte de renda para promover a estabilidade e melhora na condição de vida da população amazônica.

 

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Bons estudos e até a próxima!

 

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