Complemente seu Estudo
Olá, sapientes!
Em 2017, o Brasil assinou o Tratado para Proibição de Armas Nucleares (TPAN), um acordo que proíbe que os Estados-parte desenvolvam, testem ou adquiram armas nucleares, gerando o debate na mídia sobre a possibilidade de o Brasil assinar também protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Você sabe o porquê das chances de isso acontecer serem bem baixas? O Blog Sapi explica!
O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas
O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas é um instrumento que amplia a capacidade da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de inspecionar o programa nuclear dos países para verificar se as obrigações contidas no TNP estão sendo respeitadas pelos signatários. Esse protocolo, de 1997, segundo a diplomacia brasileira, abre espaço para o risco de vazamento de segredos industriais. Além disso, ele não oferece nenhuma vantagem para que nações não tenham armas nucleares, enquanto o TNP continua sem gerar um plano mais concreto para o desarmamento das potências nucleares. Sendo assim, não é surpresa para ninguém que o Brasil não tenha dado nenhum sinal de que possa assinar o protocolo no futuro.
Existe outro motivo para a não assinatura do protocolo?
Somado ao que foi dito acima, um outro fator colabora para a não assinatura do protocolo adicional. Desde junho de 2011, o acordo Quadripartite, assinado pelo Brasil, pela Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a AIEA, passou a ser reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers Group – NSG), em termos políticos, como uma garantia equivalente ao protocolo adicional aos acordos de salvaguardas da AIEA.
O TNP vem sendo atacado por sua obsolescência, já que a proliferação nuclear seguiu e pouco foi feito em relação ao desarmamento. Índia, Paquistão e Coreia do Norte, por exemplo, são países que desenvolveram a bomba após sua adoção.
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Bons estudos!
As palavras têm o poder de moldar destinos. Essa máxima, entre tantas outras ocasiões, ganhou vida no dia 28 de agosto de 1963, quando Martin Luther King Jr., diante de uma multidão em Washington, declarou: "I have a dream."
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O Dia do Diplomata, celebrado em 20 de abril, data do nascimento do Barão do Rio Branco, é um marco simbólico da diplomacia brasileira. Mas, além de uma homenagem ao patrono do Itamaraty, a data também nos convida a refletir sobre a cara da diplomacia hoje: quem representa o Brasil no exterior? Que vozes compõem o corpo diplomático? A dip