Por que o Brasil não assina o protocolo adicional do TNP?

Olá, sapientes!

Em 2017, o Brasil assinou o Tratado para Proibição de Armas Nucleares (TPAN), um acordo que proíbe que os Estados-parte desenvolvam, testem ou adquiram armas nucleares, gerando o debate na mídia sobre a possibilidade de o Brasil assinar também protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Você sabe o porquê das chances de isso acontecer serem bem baixas? O Blog Sapi explica! 

O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas 

O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas é um instrumento que amplia a capacidade da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de inspecionar o programa nuclear dos países para verificar se as obrigações contidas no TNP estão sendo respeitadas pelos signatários. Esse protocolo, de 1997, segundo a diplomacia brasileira, abre espaço para o risco de vazamento de segredos industriais. Além disso, ele não oferece nenhuma vantagem para que nações não tenham armas nucleares, enquanto o TNP continua sem gerar um plano mais concreto para o desarmamento das potências nucleares. Sendo assim, não é surpresa para ninguém que o Brasil não tenha dado nenhum sinal de que possa assinar o protocolo no futuro.

Existe outro motivo para a não assinatura do protocolo?

Somado ao que foi dito acima, um outro fator colabora para a não assinatura do protocolo adicional. Desde junho de 2011, o acordo Quadripartite, assinado pelo Brasil, pela Argentina, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e a AIEA, passou a ser reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares (Nuclear Suppliers Group – NSG), em termos políticos, como uma garantia equivalente ao protocolo adicional aos acordos de salvaguardas da AIEA.

O TNP vem sendo atacado por sua obsolescência, já que a proliferação nuclear seguiu e pouco foi feito em relação ao desarmamento. Índia, Paquistão e Coreia do Norte, por exemplo, são países que desenvolveram a bomba após sua adoção. 

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