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Seria o MPIA uma solução para a OMC?

Seria o MPIA uma solução para a OMC?

Conteúdo postado em 11/11/2020

Olá, sapientes!

 

A soft law é uma parte importante do direito internacional, por assim dizer, por conta daqueles instrumentos legais com pouca ou nenhuma força vinculante (aquelas regrinhas que o Estado sabe que tem de cumprir, mas também sabe que não vai ser punido se enrolar). Mas, veja bem, esse não é o caso das normas da Organização Mundial do Comércio

 

Regras da OMC

 

As regras estabelecidas no âmbito da OMC são obrigatórias para os Estados membros e formam a base de um dos sistemas de solução de conflitos mais legalmente avançados do direito internacional. No entanto, como vocês já devem estar sabendo, o mecanismo de solução de controvérsias da organização está paralisado devido ao boicote da administração Trump à nomeação de novos árbitros para o órgão de apelação da OMC. Foi assim que surgiu o Multi-Party Interim Appeal Arbitration, o tal MPIA.

 

O MPIA

 

O MPIA é uma proposta apresentada em abril deste ano pela União Europeia como alternativa provisória ao sistema de apelação da OMC, permitindo aos integrantes da instituição manterem a praxe de solução de disputas em dois níveis. Diferentemente do órgão de apelação da OMC, o MPIA não exige o número mínimo de três membros para avaliar uma questão, pois prioriza a busca por soluções finais para as disputas dos membros da OMC.

 

Até o momento, 23 integrantes da OMC já aderiram a esse sistema provisório (espera-se que o sistema oficial da OMC volte a funcionar em algum momento após a saída de Trump do governo norte americano) e outros mais também devem aderir em breve. Ainda assim, o Japão afirmou não ter interesse no novo organismo, porque não acredita na sua legitimidade nem na sua capacidade de cumprir os objetivos que propõe.

 

Todos os 10 árbitros nomeados pelo MPIA já trabalharam anteriormente no sistema de solução de controvérsias da OMC, diversos deles tendo atuado como árbitros ou integrantes de painéis. Agora, resta saber se o MPIA vai realmente funcionar bem enquanto novos árbitros não puderem ser eleitos.

 

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