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Sabia que democracia e direitos humanos são parte essencial do combate à Covid-19?

Sabia que democracia e direitos humanos são parte essencial do combate à Covid-19?

Conteúdo postado em 10/02/2021

Olá, sapientes!

 

Já pararam para pensar que os Estados signatários da carta da ONU têm um compromisso com a democracia e com os direitos humanos? Pois é! E isso tem tudo a ver com a responsabilidade deles com o combate à pandemia de coronavírus.

 

De acordo com os princípios da Carta da ONU, os Estados são responsáveis por proteger seus nacionais e por promover os direitos humanos, além de terem o dever de fazer isso por meio da estrutura democrática. Assim, os governos têm a obrigação de mobilizar todos os recursos disponíveis para combater a covid-19 da forma mais transparente e equitativa possível. Se os governos atuarem de forma contrária a algum desses princípios, o Estado pode sim ser processado em um tribunal internacional, como a CIJ, por exemplo.

 

O combate da Covid e a democracia 

 

Em relação à responsabilidade internacional dos Estados, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas se manifestou afirmando que os planos de ação dos governos para o enfrentamento da pandemia devem respeitar a transparência, um princípio basilar da ordem democrática. 

 

Pouco tempo depois, em março de 2020, os presidentes dos 10 órgãos de tratados internacionais de direitos humanos da ONU publicaram um comunicado oficial, em conjunto, defendendo que o combate à covid-19 só pode ser efetivo se houver a contribuição de toda a sociedade. Ainda assim, para que isso ocorra, o comunicado informa que os governos devem oferecer dados claros sobre a situação no país, além de garantir acesso à saúde para os grupos mais vulneráveis, sem discriminação. 

 

Esses dois comunicados enfatizam a importância da clareza na interpretação dos dados. Isso porque esses órgãos de direitos humanos reconhecem que a transparência é essencial para a avaliação da atuação do governo e, por isso, é considerada um elemento constituinte do próprio estado de direito. Dá para entender por que, muitas  vezes, ela é deliberadamente evitada, né? 

 

As consequências de um governo não transparente

 

De todo modo, as consequências de um governo funcionar ou não de forma transparente ficaram bem claras no ano de 2020. Países com um sistema efetivo e claro de coleta e publicidade de dados, como a Alemanha e a Coreia do Sul, puderam organizar estratégias eficientes mais rapidamente para lidar com a pandemia. Ademais, a falta de transparência tende a agravar as incertezas e a tensão social em momentos de crise, dificultando a mobilização do apoio da sociedade.

 

Assim, fica fácil entender por que a democracia é tão importante em tempos difíceis como esse, né?

 

Mas e os direitos humanos, onde eles entram nessa história?

 

Os direitos humanos, da mesma maneira, devem ser levados em conta, em conjunto, no momento dos governos planejarem as estratégias nacionais de combate à pandemia e suas consequências socioeconômicas.

 

No ápice da pandemia, no ano passado, a ONU também publicou uma resolução defendendo o acesso equitativo e universal das vacinas que viriam a ser produzidas. O objetivo da organização é organizar uma cooperação internacional a fim de garantir o efetivo controle da pandemia, já que o vírus não respeita as fronteiras. 

 

Obrigatoriedade das vacinas

 

Mas, se vacinar todos é tão importante, as vacinas deveriam, então, ser obrigatórias?

 

Não! Não há elementos no direito internacional para exigir a obrigatoriedade da vacina. Pelo contrário, para respeitar os direitos humanos à liberdade e dignidade, a vacinação não pode ser obrigatória. No entanto, ao proteger o direito à saúde, todos os indivíduos que desejarem devem ter acesso à vacina deverão ser atendidos.

 

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Até a próxima!

 

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