Será que vem um Polexit por aí?

Olá, futuros diplomatas!

Quem estuda política internacional e direito para o CACD já deve estar sabendo que uma das bases da integração europeia é a primazia do direito comunitário em relação ao direito interno dos membros. E é aí que entra a celeuma entre a Polônia e a União Europeia. 

Desde setembro, as relações entre Varsóvia e Bruxelas não andam muito amigáveis. A Polônia havia iniciado uma reforma do Judiciário, votada em 2019, que levou à criação de um novo Tribunal Constitucional, totalmente composto por apoiadores do governo, e gerou o afastamento da Presidente da Suprema Corte, contrária às reformas, além de estabelecer uma câmara disciplinar de Justiça para supervisionar os juízes da Suprema Corte, permitindo que os ministros tenham sua imunidade levantada e o salário reduzido. Obviamente, a Comissão Europeia não demorou em manifestar-se contrariamente a essa agressão ao princípio democrático do equilíbrio entre os três poderes.

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), principal corte do bloco, iniciou um processo que condenou a Polônia a pagar uma multa de 1 milhão de euros por dia até que a independência do judiciário fosse restabelecida, no que o governo polonês afirma que não seguirá a decisão da corte do bloco. A justificativa da Polônia é que, devido a normas constitucionais, seu direito doméstico tem prevalência sobre o direito comunitário e que, assim, o bloco não pode interferir nas questões internas do país. Em resposta, a UE tem impedido o acesso de Varsóvia ao fundo de recuperação pós-pandemia do bloco, uma vez que a aprovação da ajuda financeira está vinculada à adequação aos padrões de democracia dos países-membros.

A possibilidade de um Polexit

Toda essa discussão tem levantado o questionamento sobre a  possibilidade de um Polexit, semelhante ao Brexit, também provocado pelo euroceticismo. No entanto, uma análise mais profunda mostra facilmente que isso é pouco provável. Primeiro, porque a maioria da população polonesa é a favor da integração. E nem precisa de uma extensa pesquisa para provar isso. Os poloneses têm ido às ruas, reunindo cerca de 100 mil pessoas para manifestar contra o governo que está “afastando o país da UE”.

Em segundo lugar está a dependência da economia do país em relação ao bloco. A verdade é que a Polónia não é nenhum “Reino Unido” para ter tanta autoconfiança nos benefícios da própria independência. Após a adesão à UE, a Polônia já recebeu 206 mil milhões de euros de fundos e investimentos, algo em torno de 76% da dívida pública portuguesa, enquanto o Reino Unido era um contribuinte líquido para o bloco. Por outro lado, a UE precisa da Polônia, já que esse Estado é um importante marco a Leste, mas a Polônia precisa mais da UE.

O verdadeiro desafio não está em uma possível desintegração europeia, mas em evitar um enfraquecimento dos princípios democráticos do bloco. A atitude polonesa pode influenciar o euroceticismo em outros países, como demonstra o apoio da Hungria à atitude polonesa, sem falar que essas tensões podem acabar mostrando que governos autocráticos podem continuar despontando sem grandes consequências.

Por um lado, a UE precisa deixar claro aos países-membros que os países pós-soviéticos, aqueles do Leste Europeu, já tiveram o período de transição finalizado e que, por esse motivo, não vai mais continuar a fazer vista grossa aos desrespeitos às normas do bloco. Se isso não ocorrer, é uma questão de tempo até que políticas autocráticas continuem a ser fortalecidas nesses países. Por outro lado, se a UE pressionar em excesso, isso pode “empurrar” seus aliados no Leste Europeu para os braços acolhedores da Rússia, com suas sedutoras políticas energéticas...

O problema não é simples nem limitado ao relacionamento com o governo Polonês. De todo modo, uma solução deve ser buscada incessantemente para garantir que o autoritarismo e o extremismo não tenham espaço na integração europeia. Na prática, a questão polonesa continuará sendo mantida como uma queda de braço entre as pressões financeiras do TJUE e a resiliência da política polaca.

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